O que aproxima ou distancia os princípios da autonomia privada (ou da autonomia da vontade) e da boa-fé em relação aos atos negociais? Justifique.
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A sociedade empresária do ramo de equipamentos médicos – Medical Solutions Ltda., a partir de anúncio feito em sites especializados na área, celebrou contrato com sociedade empresária do ramo de eventos – Celebra Gold – para a organização de três grandes eventos, ao longo de um ano, em diferentes cidades, voltados à promoção dos produtos e serviços da empresa contratante.
A contratação se realizou após reiterados contatos prévios, nos quais foram solicitadas diversas informações relativas à estrutura, equipamentos, capacitação dos colaboradores da contratada, além de portfólio de eventos já realizados. No contrato, constou cláusula segundo a qual o cancelamento de quaisquer…
Em seu primeiro dia no seu órgão de atuação, você atende Fulana de Tal, que narra que viveu junto com Sicrano de Tal de março de 2000 a janeiro de 2023, com quem teve um filho (Beltrano, hoje com 12 anos). Narrou a assistida que, durante a convivência, eles “batalharam e construíram uma casinha” no fundo do terreno do pai de Sicrano. Ainda, a assistida disse que após anos de um relacionamento cheio crises de ciúmes de Sicrano, em que ele chegava em casa alcoolizado e lhe desferia tapas e xingamentos, ela não mais estava contente com o relacionamento e passou a se afastar de Sicrano, inclusive, por vezes, sem aceitar os avanços sexuais dele, o que ele não entendia e, por isso, a forçava a ter…
O Estado, como pessoa jurídica, é um ser intangível. Somente se faz presente no mundo jurídico por meio de seus agentes, pessoas físicas cuja conduta é a ele imputada. O Estado, por si só, não pode causar danos a ninguém. Segundo o direito positivo, o Estado é civilmente responsável pelos danos que seus agentes causarem a terceiros. Sendo-o, incumbe-lhe reparar os prejuízos causados, mediante obrigação de pagar as devidas indenizações.
José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo.32.ª ed. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações).
Considerando que o fragmento de texto anteriormente apresentado tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca da responsa…
