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Fernanda, 25 anos, reclama de dores para se locomover e, após uma peregrinação de consultas médicas e uma maratona de exames, obtém, finalmente, o parecer de que necessita realizar uma cirurgia ortopédica para implante de prótese de joelho. Com auxílio de sua genitora, procura a Defensoria Pública do Estado no município de Tupã, informando que, após mais de 6 meses, ainda não foi realizada a cirurgia e a implantação da prótese, não conseguindo mais se locomover de forma autônoma. Fernanda apresenta orçamentos de que o custo total do tratamento, incluindo cirurgia, internação, material e demais gastos e insumos, é de aproximadamente 300 salários mínimos. Não há unidade da Defensoria Pública d…

O Prefeito de determinado Município praticou ato lesivo ao patrimônio público. Daniel, cidadão canadense, e sua irmã Dália, cidadã brasileira, que inclusive votou nesse Prefeito nas últimas eleições, residem no Brasil e, inconformados com a situação, procuraram um advogado com o intuito de ingressar com ação judicial a fim de anular referido ato lesivo. Nessa situação, tendo em vista o caso hipotético apresentado, com base na Constituição Federal de 1988, atenda ao que se pede:

a. Identifique a medida judicial cabível, bem como descreva as hipóteses de cabimento dessa ação.

b. Explique se Daniel e Dália possuem legitimidade para a propositura da ação cabível no caso apresentado.

c. Explique …

João, professor de nível superior da Universidade Federal da Bahia e de nível médio do Governo da Bahia, foi aprovado no concurso de técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. No ato da posse, João declarou que já possuía dois cargos públicos de professor, mas que, de acordo com a Constituição Federal de 1988, poderia acumular com o cargo técnico para o qual foi aprovado.
Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições constitucionais acerca do tema, redija um texto dissertativo que aborde, necessariamente:
• O direito de João à acumulação pleiteada;
• Os requisitos para acumulação de cargos públicos;
• Caso tenha direito à acumulação, o soma…