Discorra sobre o novo sistema de incapacidades trazido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e seus principais reflexos no instituto da interdição, bem como sobre o modelo paralelo da tomada de decisão apoiada. Aborde no texto, necessariamente, a questão da autonomia do sujeito e da relevância da multidisciplinaridade e da interdisciplinaridade no apoio ao sujeito e à decisão judicial.
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a. Requisitos necessários, reconhecidos por lei, doutrina e jurisprudência, para o reconhecimento da maternidade ou paternidade socioafetiva.
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c. Possibilidade de reconhecimento sem implicação ou com exclusão de dever de prestar alimentos e direitos sucessórios ao filho socioafetivo reconhecido.
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