Mariana, 16 anos de idade, filha de pais recém-separados, compareceu a atendimento na Defensoria Publica porque o genitor ndo esta contribuindo para seu sustento e a genitora, com quem Mariana reside, 6 contra a propositura de ação judicial.
Como Defensor Publico responsável pelo atendimento do caso hipotético acima, apresente de forma fundamentada, de acordo com o ordenamento juridico e legislação institucional da Defensoria Publica (Lei Complementar nº 80/94, com as alteragées da Lei Complementar n° 132/09), a viabilidade ou inviabilidade da pretensão de Mariana e explique de que forma o Defensor Publico devera proceder para ajuizar a demanda ou negar o patrocinio.
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Considerando a notícia acima:
a. O que é litigância estratégica por parte da Defensoria Pública? Qual a importância desta atuação? Justifique.
b. Relacione a litigância estratégica ao modelo público de assistência jurídica gratuita.
c. Quais órgãos e iniciativas na Defensoria Pública de São Paulo materializam e instrumentalizam tal atuação?
O Governo do Estado do Mato Grosso divulgou recentemente, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, que três unidades hospitalares se encontram autorizadas a realizarem interrupção da gravidez em casos previstos em lei, bem como os demais atendimentos à mulher vítima de violência sexual, estando cada uma delas localizadas em Cuiabá, em Barra do Garças e em Rondonópolis.
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