Considere que uma autora relativamente conhecida no cenário nacional publique um livro sobre o tema “maternidade e os desafios enfrentados pela mulher no campo profissional e nas funções públicas”. Um jornalista, também renomado, ao comentar o lançamento da obra, faz o seguinte comentário em vídeo divulgado na internet: “as mulheres deveriam se contentar com seus hábitos naturais, quais sejam: a procriação e os cuidados domésticos. Assim, elas seriam mais felizes e mais bem aceitas na sociedade”.
A Defensoria Pública do Estado ingressa com ação civil pública para, em tutela de urgência, interromper a veiculação do vídeo e, ao final, condenar seu autor em danos morais coletivos.
Indique, fundamentadamente, a partir da Constituição Federal de 1988 ou de lei:
A – Os dispositivos de Direito Processual para a citada ação.
B – O foro competente.
C – O recurso cabível, em caso de não concessão da tutela de urgência, e o pedido que pode ser feito ao relator.
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