(…) de 2010 a 2015, das 82.8984 solicitações de refúgio, mais da metade (48.371) foram de haitianos. “Todos os nossos números aumentaram, mas cresceram infinitamente mais por essas solicitações de pessoas vindas do Haiti”, explica o Secretário Nacional de Justiça e Presidente do Conare, Beto Vasconcelos”.
A notícia relata uma questão relevante anos no Brasil a respeito do significado aumento de pedidos de refúgio apresentados por haitianos, que migraram para o Brasil em virtude do agravamento das condições de vida em decorrência do terremoto ocorrido naquele país em 12 de janeiro de 2010.
De acordo com os aspectos relacionados ao direito de asilo e proteção internacional dos refugiados e aos Direitos Humanos e grupos sociais vulneráveis, discorra sobre a solução adotada pelo Brasil para o caso da recente migração de haitianos, abordando, na sequência como se apresentam, os seguintes pontos:
A – Conceito de refugiado, nos termos da lei.
B – As soluções normativas adotadas pelo Brasil a respeito dos pedidos de refúgio por parte dos haitianos, especialmente a partir de 2012.
C – Atual panorama a respeito da migração haitiana.
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em texto.
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Considerando o tema Tratados e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos incorporados pelo ordenamento brasileiro, responda:
A) Todos os Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos incorporados pelo Brasil serão, automaticamente, equivalentes às emendas constitucionais? Justifique sua resposta a partir do quanto disposto pela Constituição Federal. (15 linhas)
B) O que assinala a tese pacificada pelo Supremo Tribunal Federal a respeito da supralegalidade dos tratados e convenções internacionais incorporados pelo Brasil? (15 linhas)
Com relação ao tema grupos vulneráveis e minorias, em especial, igualdade e ações afirmativas:
a) Conceitue a igualdade material, considerando os aspectos da redistribuição e do reconhecimento;
b) Ainda no que pertine à igualdade, em que consiste a teoria do impacto desproporcional? Essa teoria se consolidou a partir do enfrentamento a qual tipo de discriminação?
c) Cite duas Convenções de âmbito global, ratificadas pelo Brasil e incorporadas ao ordenamento pátrio, que contenham a previsão de “ações afirmativas”.
Considere que Mário é natural de um país integrante da União Europeia e está sendo investigado pela prática de “pirâmide financeira”. Segundo consta de inquérito policial, o investigado apresenta-se como investidor no mercado de criptomoedas, cujas habilidades são capazes de garantir aos parceiros investimentos com retorno mensal mínimo de 5% (cinco por cento).
Após a denúncia de alguém que se considerou lesado, o investigado conversou com seus seguidores em rede social e relatou que a existência da investigação estaria lhe infringindo severos danos de ordem psicológica, bem como que a veiculação na imprensa da simples existência da apuração estaria afetando a continuidade de sua atividade e…
