O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) esclarece que a receita e a despesa orçamentárias representam o montante que o Estado se apropria da sociedade por intermédio da tributação e a sua contrapartida aos cidadãos por meio da geração de bens e serviços. Destaca-se que a previsão da receita dimensiona a capacidade governamental em autorizar a despesa, entendendo a receita orçamentária como o mecanismo de financiamento do Estado, sendo considerada também a decorrente de operações de crédito. Além disso, de acordo com o art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a arrecadação é instrumento condicionante da execução orçamentária da despesa.
O conhecimento dos aspectos relacionados à receita e à despesa no âmbito do setor público, principalmente diante da Lei de Responsabilidade Fiscal, contribui para a transparência das contas públicas e para o fornecimento de informações de melhor qualidade aos diversos usuários, especialmente
por intermédio do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
A administração pública busca conduzir suas políticas públicas por meio do orçamento público e, para tanto, ela necessita planejá-lo e executá-lo de forma adequada. Nessa tarefa de conduzir o orçamento público, existem os Estágios da Receita Pública e os Estágios da Despesa Pública. Diante do exposto, responda o que são os Estágios da Receita e Despesa Pública, bem como explique as etapas que compõem cada um desses estágios, apresentando a ordem que deve ser seguida pela Administração Pública, assim como a definição e as características de cada etapa.
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