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Q183973 | Contabilidade Pública
Banca: FCCVer cursos
Ano: 2022
Órgao: TCE-GO - Tribunal de Contas do Estado de Goiás
Cargo: Analista de Controle Externo

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Considere as informações a seguir sobre os bens adquiridos e reconhecidos no ativo por uma Prefeitura Municipal durante o mês de julho de 2022?

Medicamentos: recebimento, em doação, de um lote de medicamentos. Não havia qualquer condição atrelada à doação para a Prefeitura, mas havia a restrição de os medicamentos serem utilizados na prestação gratuita de serviços pelas unidades de saúde do município durante os meses de agosto e setembro de 2022.

Imóvel: recebimento, em doação, de um imóvel na região central do município. Não há qualquer condição ou restrição atrelada à doação e a Prefeitura decidiu manter o imóvel, cuja vida útil foi estimada em 40 anos, com a finalidade de auferir receita de aluguel a preços que podem ser observados no mercado.

Peças para equipamentos médico-hospitalares: aquisição de um lote de peças para equipamentos médico-hospitalares que são utilizadas na prestação gratuita de serviços pelo hospital municipal. As peças devem ser substituídas, usualmente, a cada 18 meses durante a manutenção preventiva dos equipamentos, o que não aumenta o potencial de serviços dos mesmos. As peças foram adquiridas por meio de uma transação com contraprestação, em conformidade com a Lei nº 4.320/1964. A substituição das peças ocorreu durante os meses de agosto e setembro de 2022.

Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, pede-se?

a. Indique o ativo que teve origem na execução de uma despesa orçamentária e determine a classificação de tal despesa quanto à categoria econômica e ao elemento de despesa. Com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP, pede-se

b. Indique, para cada um dos bens, se o ativo reconhecido em julho de 2022 é classificado como estoque, imobilizado, intangível ou propriedade para investimentos.

c. Determine como os medicamentos devem ser mensurados no reconhecimento inicial do ativo e após reconhecimento.

d. Determine como o imóvel deve ser mensurado no reconhecimento inicial do ativo e após esse reconhecimento.

e. Determine como as peças para equipamentos médico-hospitalares devem ser mensuradas no reconhecimento inicial do ativo e após esse reconhecimento.


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1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente. O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. 1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; 2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; 3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; 4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações. Processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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Questões Relacionadas

MatériaContabilidade Pública
BancaFCC

As seguintes situações se referem a determinado órgão público.

 I Precatórios alimentícios emitidos em dezembro de 20X1 serão pagos em janeiro de 20X2.

II Em janeiro de 20X2 serão recebidos e pagos os medicamentos adquiridos em dezembro de 20X1.

III Materiais escolares adquiridos e recebidos em dezembro de 20X1 serão pagos também em dezembro de 20X1.

Tendo por base essas situações hipotéticas, responda ao que se pede a seguir.

  1. Conceitue restos a pagar e estabeleça a distinção entre os tipos existentes.
  2. Cite para cada uma das três situações expostas no enunciado, em que situação as despesas se encontram: restos a pagar processados, não processados, despesas empenhadas, liquidadas, pagas ou…

Ao realizar a análise das demonstrações contábeis do exercício de 2024 do Órgão X da Administração Direta de determinado estado, foram identificadas inconsistências e situações que demandam interpretação e correção:

Situação Hipotética 1 – Balanço Orçamentário:

Ao examinar o Balanço Orçamentário, verificaram-se os seguintes dados fornecidos pelo setor de execução orçamentária:

Natureza da Despesa Dotação Inicial Dotação Atualizada Despesa Empenhada Despesa Liquidada Despesa Paga
Material de Consumo R$ 500.000,00 R$ 550.000,00 R$ 530.000,00 R$ 560.000,00 R$ 540.000,00
Serviços de Terceiros R$ 800.000,00 R$ 900.000,00 R$ 850.000,00 R$ 870.000,00 R$ 860.000,00

Situação Hipotétic…

Considere as seguintes informações descritas nos itens sobre materiais bibliográficos de uma entidade pública que atua na apreciação de causas trabalhistas:

I. Em 12/12/2023, foi empenhada despesa de R$ 18.000,00 para a aquisição de livros técnicos destinados à atualização da biblioteca interna, utilizada pelos servidores. Os livros, que serão mantidos na biblioteca por prazo indeterminado, foram recebidos
pela entidade pública em 21 /12/2023, com a despesa liquidada nesta data e paga em janeiro de 2024, pelo valor total empenhado.

II. Em 15/08/2023, foi empenhada despesa de R$ 3.900,00 para a aquisição de livros infantis para distribuição gratuita no âmbito de um projeto de conscientização …

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