Um engenheiro, recém-empossado em órgão público, assumiu a fiscalização técnica do contrato de construção de uma edificação pública. Para se inteirar dos acontecimentos anteriores, buscou informações no diário de obras. Estudando o contrato, seus anexos e demais documentos, verificou que a medição coincidia com a data-base de reajustamento. Além disso, verificou que os profissionais indicados na proposta apresentada na licitação para executar a obra não eram os mesmos que estavam presentes no canteiro de obras.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada, CONSIDERANDO A LEI 14.133/21, redija um texto dissertativo acerca dos seguintes itens de fiscalização de obra pública em andamento:
- diário de obras: finalidade, obrigatoriedade, periodicidade, encaminhamentos e informações que devam estar nele contidas;
- data-base: definição e procedimentos para pagamento de reajuste contratual;
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- Passeio em frente a comércio fechado utilizado como depósito de lixo.
- Terreno não edificado com muro de 1,80 m totalmente fechado.
- Terreno que possuía um prédio em construção, mas não havia muro de fechamento.
- Passeio sendo realizado pela Prefeitura, cujo custo está sendo cobrado do Shopping lindeiro, que se recusou a realizar as obras.
Em resposta à equipe de fiscalização:
- O do…
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Com base na situação apresentada e na Lei Municipal nº 9.428/2005, responda, de forma fundamentada:
- A condut…




