Assunto prioritário nas agendas do governo federal, da imprensa, do empresariado e da academia brasileira, as rodovias brasileiras são um requisito fundamental para alcançar e manter a competitividade do país nos âmbitos nacional e internacional. Elas são um importante componente da estrutura econômica, uma vez que servem como eixos estruturantes e canalizam a produção agrícola e industrial, bem como a estrutura de prestação de serviços do país. É uma infraestrutura indispensável para fomentar o rápido avanço do comércio exterior, bem como dos investimentos externos, tais como exportação de grãos e minérios.
Joísa Campanher Dutra e Patrícia Regina Pinheiro Sampaio (org.). 20 anos de concessões em infraestrutura no Brasil. Rio de Janeiro: Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas, 2017 (com adaptações).
Considerando o texto precedente unicamente como motivador e sabendo que, embora a matriz de transportes brasileira passe por mudanças que tentam acompanhar o ritmo acelerado do mercado global e das demandas internas do país, todas as formas de transportes do território nacional se encontram em um patamar inferior ao que poderiam estar, redija um texto dissertativo que proponha soluções para o desenvolvimento da infraestrutura do país. Em seu texto, aborde
- as legislações aplicáveis à contratação de obras e serviços de engenharia;
- os critérios de julgamento da licitação no regime de concessão;
- os regimes de execução na execução indireta de obras e serviços de engenharia utilizando-se o regime diferenciado de contratações públicas (RDC).
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
A empresa Constrói Limpo S.A. deseja construir um conjunto habitacional em terreno situado no Distrito Federal (DF).
A fim de viabilizar o empreendimento, o engenheiro responsável procurou as autoridades para saber quais as licenças que deveria obter para a conclusão da obra dentro dos parâmetros legais.
Então, o engenheiro foi informado da necessidade de obter o licenciamento ambiental e a licença de obras.
Assim, com o intuito de auxiliar o engenheiro responsável, discorra em seu texto sobre:
a) O conceito, tipos e prazos do licenciamento ambiental;
b) O conceito de licenciamento de obras no Distrito Federal e aponte pelo menos quatro situações plausíveis de dispensa de licenciamento e a…
Devido a atraso de cinquenta dias na entrega de obra de engenharia licitada consoante as diretrizes da Lei n.º 8.666/1993, a administração do órgão público contratante designou um fiscal para encontrar meios de garantir o cumprimento do contrato em tempo hábil. Questionada pelo fiscal, a contratada esclareceu que a obra havia atrasado porque fora realizada a substituição do engenheiro executor, contudo o engenheiro substituto demonstrara não ter a experiência necessária para a execução da obra em questão. A partir disso, a empresa apresentou as seguintes solicitações:
1 aceitação da justificativa da contratada pelo atraso na execução da obra;
2 perdão das multas anteriores aplicadas à contr…
De acordo com a Lei n.º 12.462/2011, em seu art. 1.º, § 1.º, o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) tem os seguintes objetivos:
I) ampliar a eficiência nas contratações públicas e a competitividade entre os licitantes;
II) promover a troca de experiências e tecnologias em busca da melhor relação entre custos e benefícios para o setor público;
III) incentivar a inovação tecnológica;
IV) assegurar tratamento isonômico entre os licitantes e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.
Para atender a esses objetivos, o RDC adota inovações no processo licitatório em relação à Lei n.º 8.666/1993, entre elas a inversão de fases; o prazo recursal único; o vício sa…
