Assunto prioritário nas agendas do governo federal, da imprensa, do empresariado e da academia brasileira, as rodovias brasileiras são um requisito fundamental para alcançar e manter a competitividade do país nos âmbitos nacional e internacional. Elas são um importante componente da estrutura econômica, uma vez que servem como eixos estruturantes e canalizam a produção agrícola e industrial, bem como a estrutura de prestação de serviços do país. É uma infraestrutura indispensável para fomentar o rápido avanço do comércio exterior, bem como dos investimentos externos, tais como exportação de grãos e minérios.
Joísa Campanher Dutra e Patrícia Regina Pinheiro Sampaio (org.). 20 anos de concessões em infraestrutura no Brasil. Rio de Janeiro: Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas, 2017 (com adaptações).
Considerando o texto precedente unicamente como motivador e sabendo que, embora a matriz de transportes brasileira passe por mudanças que tentam acompanhar o ritmo acelerado do mercado global e das demandas internas do país, todas as formas de transportes do território nacional se encontram em um patamar inferior ao que poderiam estar, redija um texto dissertativo que proponha soluções para o desenvolvimento da infraestrutura do país. Em seu texto, aborde
- as legislações aplicáveis à contratação de obras e serviços de engenharia;
- os critérios de julgamento da licitação no regime de concessão;
- os regimes de execução na execução indireta de obras e serviços de engenharia utilizando-se o regime diferenciado de contratações públicas (RDC).
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Considerando o manejo ambiental em obras rodoviárias, redija um texto dissertativo e (ou) descritivo acerca dos impactos negativos ao meio ambiente nas fases de implantação de uma rodovia. Aborde, necessariamente, os seguintes tópicos:
a) instrumentos de política ambiental que devem ser administrados nesse caso;
b) parâmetros a serem controlados durante a obra.
Devido a atraso de cinquenta dias na entrega de obra de engenharia licitada consoante as diretrizes da Lei n.º 8.666/1993, a administração do órgão público contratante designou um fiscal para encontrar meios de garantir o cumprimento do contrato em tempo hábil. Questionada pelo fiscal, a contratada esclareceu que a obra havia atrasado porque fora realizada a substituição do engenheiro executor, contudo o engenheiro substituto demonstrara não ter a experiência necessária para a execução da obra em questão. A partir disso, a empresa apresentou as seguintes solicitações:
1 aceitação da justificativa da contratada pelo atraso na execução da obra;
2 perdão das multas anteriores aplicadas à contr…
A empresa Constrói Limpo S.A. deseja construir um conjunto habitacional em terreno situado no Distrito Federal (DF).
Após verificar as condicionantes ambientais, a empresa quer sanar suas dúvidas quanto aos critérios e os parâmetros de uso e ocupação do solo para lotes e projeções localizados na Macrozona Urbana do Distrito Federal estabelecidos pela Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal – LUOS (Lei Complementar Distrital nº 948/2019).
Nesse contexto, aborde as seguintes questões de acordo com o que preconiza a LUOS.
a) Cite pelo menos 4 princípios estruturadores da LUOS;
b) Cite pelo menos 3 objetivos da LUOS;
c) Conceito de Coeficiente de aproveitamento e três elementos que exc…
