Assunto prioritário nas agendas do governo federal, da imprensa, do empresariado e da academia brasileira, as rodovias brasileiras são um requisito fundamental para alcançar e manter a competitividade do país nos âmbitos nacional e internacional. Elas são um importante componente da estrutura econômica, uma vez que servem como eixos estruturantes e canalizam a produção agrícola e industrial, bem como a estrutura de prestação de serviços do país. É uma infraestrutura indispensável para fomentar o rápido avanço do comércio exterior, bem como dos investimentos externos, tais como exportação de grãos e minérios.
Joísa Campanher Dutra e Patrícia Regina Pinheiro Sampaio (org.). 20 anos de concessões em infraestrutura no Brasil. Rio de Janeiro: Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas, 2017 (com adaptações).
Considerando o texto precedente unicamente como motivador e sabendo que, embora a matriz de transportes brasileira passe por mudanças que tentam acompanhar o ritmo acelerado do mercado global e das demandas internas do país, todas as formas de transportes do território nacional se encontram em um patamar inferior ao que poderiam estar, redija um texto dissertativo que proponha soluções para o desenvolvimento da infraestrutura do país. Em seu texto, aborde
- as legislações aplicáveis à contratação de obras e serviços de engenharia;
- os critérios de julgamento da licitação no regime de concessão;
- os regimes de execução na execução indireta de obras e serviços de engenharia utilizando-se o regime diferenciado de contratações públicas (RDC).
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A fim de auxiliar o engenheiro fiscal, aborde:
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