Determinada entidade pública realizou uma licitação para a aquisição de máquinas e equipamentos que serão utilizados pelos funcionários na prestação de serviços públicos à sociedade.
O pagamento por esses bens será por meio de um financiamento, de modo que há encargos financeiros embutidos nessa transação. Além do valor pago pela aquisição desses bens, foram pagos outros valores, como frete, instalação, montagem, testes e outros gastos indiretos.
Sabe-se que, após o término do prazo do financiamento, os bens serão de propriedade da empresa. Além disso, a empresa pretende utilizá-los por um prazo de 8 anos.
Entretanto há dúvidas, nessa entidade, sobre como proceder para realizar o registro inicial desse bem e também sobre como tratar contabilmente as alterações econômicas e financeiras que eventualmente o bem pode sofrer, de modo que este permaneça registrado de forma adequada nas demonstrações contábeis.
Considerando a situação apresentada, discorra sobre a classificação desse bem no balanço patrimonial quando reconhecer esse item nas demonstrações contábeis e sobre a mensuração inicial e subsequente possível de ser adotada para esses itens.
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Questões Relacionadas
O orçamento público é regido por leis que o definem e possui fases de elaboração que também são transformadas em leis. Defina o ciclo orçamentário e comente sobre suas fases.
A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – estabelece limites e critérios para a condução responsável das finanças dos entes federados, com especial atenção para a dívida pública e a geração de despesas. Um dos instrumentos de transparência previstos na LRF que permite o acompanhamento da regularidade da gestão é o RGF – Relatório de Gestão Fiscal que, dentre outras informações, evidencia a obediência aos limites relativos à despesa total com pessoal.
Tomando como referência o trecho apresentado, analise as informações a seguir (dados consolidados de todos os Poderes do Estado de Sacramento, de 01/01/2021 a 31/12/2021):
Receita Corrente Líquida (RCL)…………………
A respeito dos estágios da execução da despesa orçamentária, no que tange a empenho, liquidação e pagamento, elabore um texto dissertativo que aborde a definição, as características e as classificações do estágio do empenho, nas entidades do setor público. Lembre-se de conceituar e exemplificar as classificações do empenho.
O texto deve estar adequado à norma padrão da Língua Portuguesa e em consonância com a legislação e as normas vigentes sobre a temática.
