Dada a natureza das atividades desenvolvidas por grande parte das entidades públicas, o ativo imobilizado em geral é um item de relevância na composição do patrimônio público e requer procedimentos padronizados quanto ao reconhecimento e mensuração, de forma que os usuários das demonstrações contábeis possam analisar informações relevantes e fidedignas sobre esses recursos.
Em decorrência de equívocos normativos e da ênfase na perspectiva orçamentária de curto prazo, durante muito tempo uma parte do patrimônio público ficou “fora do balanço” e outra parte era evidenciada com valores não representativos. O processo de convergência às normas internacionais representa um esforço em valorizar a perspectiva patrimonial na Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
Nessa perspectiva, elabore um texto, abordando os seguintes pontos à luz dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais dispostos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP):
a) princípio geral do reconhecimento do ativo imobilizado;
b) elementos do custo e custos diretamente atribuíveis a um ativo imobilizado;
c) critérios de mensuração de ativos imobilizados obtidos a título gratuito;
d) orientações para reconhecimento e mensuração de ativos de infraestrutura.
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Os seguintes eventos contábeis foram registrados no primeiro exercício financeiro já encerrado de determinada entidade governamental:
- Aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) com receitas e despesas previstas no valor de R$ 1.000.000, sendo 40% na categoria econômica corrente e 60% na de capital.
- Lançamento de impostos no valor de R$ 400.000, dos quais 80% foram arrecadados.
- Empenho, liquidação e pagamento de despesas de pessoal, no valor de R$ 260.000.
- Recebimento em doação de veículo administrativo no valor de R$ 38.000.
- Empenho e liquidação de despesas com água, luz e telefone, no valor de R$ 120.000, com 50% pagos no exercício e 50% inscritos em restos a pagar processados.
- Recebimento …
A fixação dos limites para as despesas com pessoal estabelecidos na LRF partiu da análise das contas públicas durante a década de 1990. Constatou-se que existem algumas despesas que poderiam ser tratadas como despesas constantes dentro do setor público: o custeio da máquina pública, o serviço da dívida e os investimentos públicos. No primeiro caso, temos as despesas com bens e serviços necessários para o funcionamento da administração pública, tais como contas de água e luz, material de consumo e serviços terceirizados. No segundo, temos o pagamento de juros e amortizações da dívida referente a títulos emitidos ou contratos assinados pelo ente. Esses pagamentos são despesas obrigatórias e, a…
Um posto de saúde do setor público distribui medicamentos à população de baixa renda.
Em 31/05/2024, não havia estoque inicial. Em 01/06/2024, o posto de saúde recebeu a doação de 1.000 caixas de um medicamento para diabetes e 500 caixas de um medicamento para hipertensão. Os custos de transporte dos medicamentos até o posto são pagos pela administração do posto, e foram de R$1.000.
Em 01/06/2024, cada caixa do medicamento de diabetes e de hipertensão poderia ser adquirida diretamente do laboratório por, respectivamente, R$40 e R$30. Ainda, os medicamentos eram vendidos em farmácias por R$100 e R$80, respectivamente.
Os medicamentos tinham validade de dois anos e era esperado que seriam dist…
