Dada a natureza das atividades desenvolvidas por grande parte das entidades públicas, o ativo imobilizado em geral é um item de relevância na composição do patrimônio público e requer procedimentos padronizados quanto ao reconhecimento e mensuração, de forma que os usuários das demonstrações contábeis possam analisar informações relevantes e fidedignas sobre esses recursos.
Em decorrência de equívocos normativos e da ênfase na perspectiva orçamentária de curto prazo, durante muito tempo uma parte do patrimônio público ficou “fora do balanço” e outra parte era evidenciada com valores não representativos. O processo de convergência às normas internacionais representa um esforço em valorizar a perspectiva patrimonial na Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
Nessa perspectiva, elabore um texto, abordando os seguintes pontos à luz dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais dispostos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP):
a) princípio geral do reconhecimento do ativo imobilizado;
b) elementos do custo e custos diretamente atribuíveis a um ativo imobilizado;
c) critérios de mensuração de ativos imobilizados obtidos a título gratuito;
d) orientações para reconhecimento e mensuração de ativos de infraestrutura.
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Questões Relacionadas
No ano de X0, uma repartição pública elaborava as suas demonstrações contábeis de acordo com o Regime de Caixa, o que era permitido pela legislação.
Em X1, a repartição começou a elaborar as suas demonstrações de acordo com o Regime de Competência, com o intuito de oferecer informações mais relevantes.
Além disso, nas demonstrações de X1, a repartição reconheceu a obsolescência do estoque de material de escritório e aumentou a vida útil dos móveis e utensílios utilizados, para efeito de depreciação.
Para cada fato apresentado, indique e explique, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP):
a) a classificação entre mudança de estimativa e de política contábil;
b…
As seguintes situações se referem a determinado órgão público.
I Precatórios alimentícios emitidos em dezembro de 20X1 serão pagos em janeiro de 20X2.
II Em janeiro de 20X2 serão recebidos e pagos os medicamentos adquiridos em dezembro de 20X1.
III Materiais escolares adquiridos e recebidos em dezembro de 20X1 serão pagos também em dezembro de 20X1.
Tendo por base essas situações hipotéticas, responda ao que se pede a seguir.
- Conceitue restos a pagar e estabeleça a distinção entre os tipos existentes.
- Explique o que são despesas empenhadas, liquidadas, pagas e despesas de exercícios anteriores.
- Cite para cada uma das três situações expostas no enunciado, em que situação as despesas se en…
Em 31/12/2023, uma entidade do setor público recebeu, a título gratuito, um terreno, para ser utilizado a serviço da administração municipal, na construção de um prédio administrativo. Na data, o valor justo do terreno era de R$ 80.000.
Em 31/12/2024, a entidade verificou que o valor justo do terreno era estimado em R$ 85.000, enquanto as despesas incrementais diretamente atribuíveis à venda eram estimadas em R$ 8.000. Ainda, o valor em uso era estimado em R$ 78.000.
Em relação ao terreno, responda ao que se pede a seguir.
A) Apresente a classificação no balanço patrimonial da entidade. Justifique sua resposta.
B) Indique o valor de mensuração no balanço patrimonial da entidade em 31/12/2023…
