Dada a natureza das atividades desenvolvidas por grande parte das entidades públicas, o ativo imobilizado em geral é um item de relevância na composição do patrimônio público e requer procedimentos padronizados quanto ao reconhecimento e mensuração, de forma que os usuários das demonstrações contábeis possam analisar informações relevantes e fidedignas sobre esses recursos.
Em decorrência de equívocos normativos e da ênfase na perspectiva orçamentária de curto prazo, durante muito tempo uma parte do patrimônio público ficou “fora do balanço” e outra parte era evidenciada com valores não representativos. O processo de convergência às normas internacionais representa um esforço em valorizar a perspectiva patrimonial na Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
Nessa perspectiva, elabore um texto, abordando os seguintes pontos à luz dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais dispostos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP):
a) princípio geral do reconhecimento do ativo imobilizado;
b) elementos do custo e custos diretamente atribuíveis a um ativo imobilizado;
c) critérios de mensuração de ativos imobilizados obtidos a título gratuito;
d) orientações para reconhecimento e mensuração de ativos de infraestrutura.
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Questões Relacionadas
Em uma auditoria relativa à prestação de contas apresentada pelo prefeito do município Y, para o exercício de 201X, o Tribunal de Contas (TC) identificou os seguintes achados.
N.º 1 – O anexo de metas fiscais da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) do exercício 201X previa meta de resultado primário de superávit de R$ 500.000, mas o resultado verificado foi de déficit de R$ 200.000. Não houve nenhuma providência por parte do prefeito para a redução das despesas e o consequente atingimento da meta.
N.º 2 – verificou-se os imóveis adquiridos pela Prefeitura, que já estavam em uso, foram registrados como investimento, em receita de capital.
Em resposta ao TCE acerca dos achados da auditoria, o…
Um ente público apresentou os seguintes fatos registrados em sua contabilidade:
Empenho de despesas: R$ 1.200,00;
Despesas liquidadas e pagas: R$ 100,00;
Despesas liquidadas e não pagas: R$ 600,00;
Despesas não liquidadas e não pagas: R$ 500,00.
Considerando as informações evidenciadas, atenda aos questionamentos a seguir:
- Qual o valor inscrito em Restos a Pagar?
- Quanto foi inscrito em Restos a Pagar processados e quanto foi inscrito em Restos a Pagar não processados?
- Explique o que são Restos a Pagar e a diferença entre processados e não processados.
Uma entidade do setor público exerce atividade regulatória, visando o bem estar e segurança da sociedade de forma geral.
Em 2023, a entidade reconheceu as seguintes receitas:
• Tributos: 400.000
• Venda de ativos que era utilizados em suas atividades: R$240.000
• Juros: R$210.000
• Multas: R$150.000
• Royalties: R$80.000
1. Das receitas reconhecidas, indique qual é o saldo e a composição das:
a) receitas com contraprestação; e
b) receitas sem contraprestação.
2. Indique qual é o tratamento contábil para o reconhecimento das:
a) receitas com contraprestação; e
b) receitas sem contraprestação.
