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Q180213 | Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: Instituto ConsulplanVer cursos
Ano: 2022

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MPMG inaugura a primeira Unidade de Combate ao Crime e à Corrupção do Ministério Público brasileiro

A nova sede leva o nome do promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego Santos, assassinado em 25 de janeiro de 2002 na capital mineira, em um atentado motivado por sua atuação ministerial. Com a instalação da unidade, estima-se uma recuperação anual de cerca de R$1 bilhão para os cofres públicos.

“Inciamos hoje mais um capítulo marcante na história do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) no combate ao crime e à corrupção, talvez o maior de todos os passos de sua existência nesse sentido. A criação dessa unidade significa muito mais do que uma norma que regulamenta o espaço físico que a abriga. É um passo definitivo e grandioso dado pela instituição no combate a duas chagas da nossa sociedade: a criminalidade e a corrupção”. Foram estas as palavras iniciais proferidas pelo procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, durante a solenidade de inauguração, nesta sexta-feira, 1º de julho, em Belo Horizonte, da primeira Unidade de Combate ao Crime e à Corrupção (UCC) do Ministério Público brasileiro. Com a instalação da unidade, estima-se uma recuperação anual de cerca de R$ 1 bilhão para os cofres públicos..

https://www.mpmg.mp.br/portal/menu/comunicacao/noticias/mpmg-inaugura-a-primeira-unidade-de-combate-ao-crime-e-a-corrupcao-do-ministerio-publico-brasileiro.shtml

 

MPMG deflagra operação contra esquema de corrupção no presídio de Varginha envolvendo diretores, policiais penais, advogados e intermediários

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por seu Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/Varginha), e pela 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Varginha, em ação conjunta com o Depen, a Polícia Militar e a Polícia Civil, deflagrou a Operação Penitência, visando desmantelar organização criminosa envolvida com crimes de corrupção passiva, receptação e embaraço às investigações.

Segundo as investigações, policiais penais cobravam propinas das pessoas privadas de liberdade para os mais diversos fins, dentre eles transferências ou permanência na unidade local (onde o regime semiaberto é domiciliar), obtenção de trabalho externo ou interno e outros confortos.

Advogados e particulares seriam intermediários das propinas. Participam das diligências cinco promotores de Justiça e três servidores do MPMG, 19 policiais militares, 3 policiais civis e 15 policiais penais. As investigações prosseguem.

https://www.mpmg.mp.br/portal/menu/comunicacao/noticias/mpmg-deflagra-operacao-contra-esquema-de-corrupcao-no-presidio-de-varginha-envolvendo-diretores-policiais-penais-advogados-e-intermediarios.shtml

 

https://www.fecomercio.com.br/noticia/brasil-fala-muito-sobre-corrupcao-mas-nao-discute-reformas-ou-solucoes-para-o-problema

A partir da leitura dos textos motivadores, redija um texto dissertativo-argumentativo, de até 30 linhas, sobre o tema: A construção de uma sociedade menos corrupta: o papel do Ministério Público e do cidadão.

Atribua o seguinte título ao seu texto: Todos contra a corrupção.


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1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente. O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. 1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; 2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; 3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; 4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações. Processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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