Após assumir o mandato para o qual foi eleito, o governador de um ente da Federação nomeou uma pessoa de sua confiança, mas não integrante do quadro de servidores, para a chefia da Divisão de Informações Fiscais da Secretaria Estadual de Fazenda. Uma das atribuições dessa divisão é preparar os relatórios fiscais do ente em atendimento às normas de elaboração e publicação.
Como o novo chefe não conhecia todos os detalhes envolvidos, solicitou a um servidor experiente lotado na divisão que preparasse uma apresentação sobre o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) com os seguintes tópicos:
a) conteúdo dos anexos e periodicidade de divulgação do relatório;
b) detalhamento dos limites fiscais aplicáveis ao ente que podem ser acompanhados pelo relatório;
c) formas de divulgar e dar transparência ao conteúdo do RGF previstas na LRF.
Elabore um texto com até 15 linhas com abordagem nos tópicos solicitados na apresentação que deve ser feita pelo servidor.
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Texto I
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