Após assumir o mandato para o qual foi eleito, o governador de um ente da Federação nomeou uma pessoa de sua confiança, mas não integrante do quadro de servidores, para a chefia da Divisão de Informações Fiscais da Secretaria Estadual de Fazenda. Uma das atribuições dessa divisão é preparar os relatórios fiscais do ente em atendimento às normas de elaboração e publicação.
Como o novo chefe não conhecia todos os detalhes envolvidos, solicitou a um servidor experiente lotado na divisão que preparasse uma apresentação sobre o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) com os seguintes tópicos:
a) conteúdo dos anexos e periodicidade de divulgação do relatório;
b) detalhamento dos limites fiscais aplicáveis ao ente que podem ser acompanhados pelo relatório;
c) formas de divulgar e dar transparência ao conteúdo do RGF previstas na LRF.
Elabore um texto com até 15 linhas com abordagem nos tópicos solicitados na apresentação que deve ser feita pelo servidor.
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Durante a análise do planejamento, aprovação e execução da lei orçamentária anual (LOA), foram identificadas as seguintes situações:
Situação 1: a LOA foi aprovada por lei formal, salvo no que diz respeito às suas alterações por créditos adicionais suplementares, especiais e extraordinários, que foram autorizados e abertos por decreto executivo, com posterior e imediata comunicação ao Legislativo;
Situação 2: buscando a melhor execução e administração dos recursos, foi feito um orçamento separado e independente para cada um dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo;
Situação 3: além do total da despesa orçamentária fixada não ter ultrapassado o da receita orçamentária prevista, o plan…
Considere que a tabela apresentada abaixo, de caráter hipotético, compõe o Relatório de Gestão Fiscal do Supremo Tribunal Federal (STF) relativo ao 1.º quadrimestre de 2015. O Relatório foi assinado pelo presidente do STF, pelo responsável pela administração financeira e pelo responsável pelo controle interno do órgão e, em obediência ao disposto no art. 55, § 3.º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, foi apresentado ao TCU no prazo legal de trinta dias após o encerramento do período a que se refere, embora não tenha havido publicação eletrônica. Considere, ainda, que todas as informações adicionais (como relatório da dívida consolidada, concessão de garantias e operações de crédito) integrant…
As seguintes situações se referem a determinado órgão público.
I Precatórios alimentícios emitidos em dezembro de 20X1 serão pagos em janeiro de 20X2.
II Em janeiro de 20X2 serão recebidos e pagos os medicamentos adquiridos em dezembro de 20X1.
III Materiais escolares adquiridos e recebidos em dezembro de 20X1 serão pagos também em dezembro de 20X1.
Tendo por base essas situações hipotéticas, responda ao que se pede a seguir.
- Conceitue restos a pagar e estabeleça a distinção entre os tipos existentes.
- Explique o que são despesas empenhadas, liquidadas, pagas e despesas de exercícios anteriores.
- Cite para cada uma das três situações expostas no enunciado, em que situação as despesas se en…



