Um engenheiro, recém-empossado em órgão público, assumiu a fiscalização técnica do contrato de construção de uma edificação pública. Para se inteirar dos acontecimentos anteriores, buscou informações no diário de obras. Estudando o contrato, seus anexos e demais documentos, verificou que a medição coincidia com a data-base de reajustamento. Além disso, verificou que os profissionais indicados na proposta apresentada na licitação para executar a obra não eram os mesmos que estavam presentes no canteiro de obras.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada, considerando a Lei 14.133/21, redija um texto dissertativo acerca dos seguintes itens de fiscalização de obra pública em andamento:
a) diário de obras: finalidade, obrigatoriedade, periodicidade, encaminhamentos e informações que devam estar nele contidas;
b) data-base: definição e procedimentos para pagamento de reajuste contratual;
c) controle dos profissionais responsáveis técnicos pela obra e pelas substituições, se for o caso.
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