A respeito da regulação econômico-social, responda:
A – Discorra sobre a primeira e a segunda “onda regulatória”;
B – Conceitue agência reguladora independente;
C – Admite-se a indicação de pessoa que exerça cargo em organização sindical ou que seja membro de conselho ou diretoria de associação patronal ou trabalhista para a alta direção das agências reguladoras? Justifique.
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Tendo em vista os princípios que regem o RPPS e a evolução no tratamento constitucional da matéria a partir da EC nº 20/1998, esclareça em que medida a aludida proposta se coaduna com os propósitos reformistas…
A Secretaria “X” está se preparando para promover licitação para fins de contratação com as seguintes características:
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Disserte sobre o tema “Controle da Administração Pública”.
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a. Conceito e abrangência. Controle interno e externo. Prévio, concomitante e posterior. Legalidade e mérito.
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c. Controle legislativo. Controle político. Controle financeiro.
d. Controle judicial. Unidade de jurisdição. Abrangência e limites. Judicialização das políticas públicas. Meios de controle.



