Em visita a seu marido no presídio, Maria levou, dentro de suas roupas íntimas, 400 g de maconha, além de uma arma de fogo, de uso permitido, com numeração raspada, sem munição, os quais foram apreendidos no momento em que Maria entrou no estabelecimento carcerário. Presa em flagrante, Maria ficou em silêncio durante o interrogatório. Posteriormente, verificou-se que seu marido estava preso no estabelecimento por associação criminosa e roubo. Na análise prévia dos antecedentes de Maria, verificou-se que havia contra ela uma ação penal em curso pelo crime de furto.
Com base nessa situação hipotética, discorra, com fundamento na legislação de regência, sobre a conduta de Maria, especificando o(s) tipo(s) penal(is) incidente(s).
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Considere a seguinte situação hipotética:
José, comerciante de móveis planejados, emitiu, no ano de 2023, 12 notas fiscais pela prestação de serviços aos clientes, porém com valores inferiores aos efetivamente recebidos, a fim de reduzir os tributos devidos. A receita fazendária identificou tais práticas e, em seguida, enviou cópia de todos os procedimentos administrativos à delegacia de polícia.
Em referência a essa situação hipotética, responda, com fundamento na legislação aplicável e no entendimento do STF, aos seguintes questionamentos.
1 Se comprovado que José agiu com dolo, em qual tipo penal sua conduta será enquadrada? [valor: 10,00 pontos]
2 Em que momento o delito se consumou? Qua…
Ana Paula, atleta olímpica de atletismo, tinha uma mãe que morava com Antônio, irmão de Ana Paula. Ana era quem matinha financeiramente a mãe, pagando aluguel, comida, remédios e tudo o que ela precisasse. Após um feriado, Antônio chegou em casa embriagado e passou a agredir a irmã em uma visita que ela fazia à mãe, desferindo socos contra as suas costas. A mãe de Ana Paula chamou a polícia e Antônio foi preso em flagrante. Concluído o inquérito policial, o Ministério Público ofereceu denuncia em desfavor de Antônio pela prática do crime descrito no art. 129, § 9º do Código Penal na forma dos arts. 5º e 7º da Lei n. 11.340/06.
Os autos foram distribuídos ao Juizado da Violência Doméstica da …
Considere a seguinte situação hipotética:
Afonso, que não possuía habilitação para dirigir veículo automotor, dirigia seu automóvel em via pública quando, em blitz realizada por agentes de trânsito, estes verificaram que ele apresentava nítidos sinais de ingestão de bebida alcoólica, muito embora não tenha realizado o teste do etilômetro. Após a conclusão do inquérito policial, a autoridade policial elaborou o respectivo relatório e o encaminhou ao Ministério Público, que denunciou Afonso somente pelo delito de embriaguez ao volante.
Com base nessa situação hipotética, atenda, de modo devidamente fundamentado, ao que se pede a seguir.
1 Explique se o promotor agiu corretamente ao não denunci…
