Em visita a seu marido no presídio, Maria levou, dentro de suas roupas íntimas, 400 g de maconha, além de uma arma de fogo, de uso permitido, com numeração raspada, sem munição, os quais foram apreendidos no momento em que Maria entrou no estabelecimento carcerário. Presa em flagrante, Maria ficou em silêncio durante o interrogatório. Posteriormente, verificou-se que seu marido estava preso no estabelecimento por associação criminosa e roubo. Na análise prévia dos antecedentes de Maria, verificou-se que havia contra ela uma ação penal em curso pelo crime de furto.
Com base nessa situação hipotética, discorra, com fundamento na legislação de regência, sobre a conduta de Maria, especificando o(s) tipo(s) penal(is) incidente(s).
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Sueli contratou Mário para matar o pai dela, José. No momento da empreitada criminosa, ocorrida em 15/12/2012, em local ermo e pouco iluminado, Mário, ao se aproximar da vítima, a qual estava de costas enquanto colocava pilhas em uma lanterna, assustou-se com o movimento de José, que se virou bruscamente. Imaginando que a vítima estivesse armada com uma pistola, Mário disparou três vezes em direção a ela, por presumir que seria morto. Em razão dos disparos, José morreu imediatamente.
Houve desmembramento dos julgamentos, e o conselho de sentença absolveu Mário, tendo reconhecido a legítima defesa putativa.
Sueli foi devidamente julgada e condenada, já tendo cumprido, ininterruptamente, desde…
Considere a seguinte situação hipotética:
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Considere a seguinte situação hipotética:
Afonso, que não possuía habilitação para dirigir veículo automotor, dirigia seu automóvel em via pública quando, em blitz realizada por agentes de trânsito, estes verificaram que ele apresentava nítidos sinais de ingestão de bebida alcoólica, muito embora não tenha realizado o teste do etilômetro. Após a conclusão do inquérito policial, a autoridade policial elaborou o respectivo relatório e o encaminhou ao Ministério Público, que denunciou Afonso somente pelo delito de embriaguez ao volante.
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1 Explique se o promotor agiu corretamente ao não denunci…
