João, servidor público federal estável, ocupante de cargo efetivo de médico no âmbito do Ministério da Saúde, acaba de ser aprovado em concurso público para o cargo de perito médico do Instituto Nacional do Seguro Social.
Diante do regime jurídico que lhe é aplicável, responda aos itens abaixo, de forma objetivamente fundamentada, levando em consideração a atual jurisprudência dos Tribunais Superiores.
a) Sabendo que o somatório das cargas horárias dos dois cargos (médico no Ministério de Saúde e perito médico no INSS) ocasionará uma jornada semanal superior a 60 horas, é possível que João acumule licitamente os dois cargos públicos?
b) Caso João acumule licitamente seu cargo efetivo de médico no Ministério da Saúde com outro cargo público qualquer, o servidor poderá receber acima do teto remuneratório dos servidores previsto no Art. 37, XI, de Constituição da República de 1988.
c) Imagine que João seja casado com Maria, juíza federal, que acaba de falecer em abril de 2022. Em relação à eventual pensão por morte de sua esposa, como se aplicaria a regra do teto remuneratório dos servidores prevista no Art. 37, XI, da Constituição da República de 1988?
d) Suponha que João obteve licença para tratar de assuntos particulares pelo período de um ano e já está gozando a licença há seis meses. João é sócio e empregado da sociedade empresária Alfa, e o Ministério da Saúde acabou de publicar edital de licitação para adquirir determinados materiais hospitalares, sob o regime jurídico da Lei nº 14.133/2021. É lícito que a sociedade empresária Alfa participe dessa licitação?
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