Lana, assistente social que trabalha na Vara da Infância e da Juventude, foi demandada para emitir um laudo e um parecer social sobre a situação Luigi e Rafael, um casal homoafetivo estrangeiro, ambos com 35 anos de idade, residentes na Itália, com trabalho e residência fixa, e que já estavam cadastrados no Cadastro Nacional de Adoção. Eles desejam adotar um casal de irmãos, de 4 e 6 anos de idade, que se encontram em abrigo institucional e que também constam do Cadastro Nacional de Adoção.
Considerando que o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) — cujos maiores beneficiários são as crianças e os adolescentes em acolhimento familiar e institucional, os quais aguardam o retorno à família de origem ou a adoção —, é focado na doutrina da proteção integral prevista na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), elabore um texto dissertativo, atendendo, necessariamente, ao que se pede a seguir.
1 Comente as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente sobre o tema. [valor: 5,00 pontos]
2 Explique o papel da assistente social na situação hipotética apresentada. [valor: 3,00 pontos]
3 Discorra sobre os aspectos que a assistente social deve avaliar quando da elaboração do laudo social. [valor: 1,50 ponto]
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Segundo dados do Observatório Nacional de Direitos Humanos (ObservaDH), plataforma do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em 2022 foram registradas no Brasil 54.490 ocorrências de violência sexual contra crianças e adolescentes, incluindo estupro, pornografia infanto-juvenil e exploração sexual. A maioria dessas ocorrências (95,4%) é de crimes de estupro, principalmente contra vítimas com idade entre 10 e 13 anos (42,2%). Considerando-se os estupros de vulnerável contra vítimas de até 13 anos de idade, 86% delas eram meninas e 56,2% eram crianças negras.
Considerando que o texto acima tem caráter unicamente motivador, discorra a respeito da realidade social de crianças e adolesce…
Redija um texto dissertativo em atendimento ao que se pede a seguir.
1 Discorra sobre direitos da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) que são garantidos por lei e mencione alguma política social a que essa população deve ter acesso; [valor: 12,00 pontos]
2 Mencione, com base na legislação de referência, algum benefício de transferência de renda a que a pessoa com TEA possa ter acesso bem como as condicionalidades previstas para tanto. [valor: 7,00 pontos]
Considerando as dimensões do serviço social e seu instrumental técnico-operacional, redija um texto dissertativo acerca da visita domiciliar no âmbito de atuação do assistente social. Em seu texto, aborde os seguintes aspectos:
1 definição de visita domiciliar; [valor: 10,00 pontos]
2 aspectos relevantes para a realização da visita domiciliar, à luz do projeto ético-político do serviço social; [valor: 12,00 pontos]
3 condutas que devem ser evitadas pelo assistente social durante a visita domiciliar. [valor: 6,50 pontos]
