Erro de Tipo, Erro de Proibição e Descriminantes Putativas

Certa noite, Pedro, um policial civil à paisana, surpreendeu o ladrão Fábio quando este tentava arrombar a porta de uma mercearia situada em um bairro com alto índice de criminalidade violenta. Pedro deu voz de prisão a Fábio e apontou-lhe sua pistola. Imediatamente, Fábio largou o pé-de-cabra, levantou-se, virou-se em direção a Pedro e pôs as mãos para o alto, em sinal de rendição.

Nesse momento, o morador Luiz, que é policial militar, dobrava a esquina e deparou-se com essa situação, a cerca de 15 metros distância de onde estava. Por acreditar que Pedro fosse um assaltante e Fábio, a vítima, Luiz decidiu intervir em favor de Fábio: sacou seu revólver e desferiu um tiro no braço direito de Pedro. Com o impacto do projétil, Pedro soltou a pistola, e Fábio evadiu-se rapidamente do local.

O Ministério Público acusa Luiz do crime de lesão corporal contra Pedro, em razão do ferimento por projétil de arma de fogo.

A partir da hipótese apresentada, responda aos itens a seguir.

I. Avalie a ação de Pedro em relação a Fábio.

II. Avalie a ação de Luiz.

III. A pretensão do Ministério Público deve ser acolhida? Justifique.