Discorra sobre o abuso de poder religioso na esfera eleitoral. Sua resposta deverá abordar os itens discriminados abaixo.
a) Em que consiste o abuso de poder religioso na esfera eleitoral? Cite três exemplos.
b) O abuso de poder religioso na esfera eleitoral possui expressa previsão legal e/ou constitucional? Analise as correntes doutrinárias que tratam do enquadramento do abuso de poder religioso nessa esfera.
c) Qual é a posição do TSE sobre o tema.
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Discorra sobre o abuso de poder religioso na esfera eleitoral. Sua resposta deverá abordar os itens discriminados abaixo.
a) Em que consiste o abuso de poder religioso na esfera eleitoral? Cite três exemplos.
b) O abuso de poder religioso na esfera eleitoral possui expressa previsão legal e/ou constitucional? Analise as correntes doutrinárias que tratam do enquadramento do abuso de poder religioso nessa esfera.
c) Qual é a posição do TSE sobre o tema.
Um mês antes da eleição municipal de 2016, aporta na Promotoria Eleitoral notícia dando conta de supostas irregularidades atribuídas ao Prefeito, candidato a reeleição, a saber: a) ele utilizou, em benefício de sua própria candidatura, imagens externas de um posto de saúde municipal em sua propaganda eleitoral na televisão; b) ele está utilizando a força de trabalho de servidor público lotado na Secretaria Municipal de Transportes, como motorista, em sua campanha eleitoral, durante o horário noturno; c) em março de 2016, ele encaminhou à Câmara de Vereadores projeto de lei criando benefícios fiscais para os contribuintes, voltados à regularização fiscal, tais como redução de juros e multas; …



