Responda ao que se pede a seguir:
- Considerando a Lei nº 11.340/06, cite pelo menos três medidas protetivas de urgência que poderão ser aplicadas pelo juiz, de imediato, ao agressor, em caso de constatação de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.
- Considerando a Lei nº 9.455/97 e a doutrina, discorra sobre a tortura prova, castigo e crime e classifique em um desses tipos de tortura a prática de constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa.
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