No dia 26 de agosto de 2021, Carlos, conhecido golpista, aborda Paula, mostrando-se disposto a ajudá-la a obter rendimentos exorbitantesvcom suas economias. A vítima é pessoa com deficiência mental e beneficiária de auxílio previdenciário decorrente de sua condição, fato conhecido por Carlos. Ao prometer o investimento, o golpista afirma que Paula teria rendimentos superiores a 20% ao mês, sabendo ser falsa a afirmação feita. A vítima, encantada com a atenção de Carlos, lhe informa que possui uma reserva financeira de R$40 mil reais e que estaria disposta a multiplicar seus rendimentos com sua ajuda. Assim é que ambos se dirigem ao Banco e Paula realiza uma transferência para a conta indicada por Carlos. Aproveitando-se do fato de Paula estar muito encantada por ele, Carlos leva Paula para sua casa e tem com ela conjunção carnal, sendo certo que Paula nunca tinha se relacionado sexualmente até então, não possuindo discernimento para consentir a prática sexual. Durante o ato, Carlos acidentalmente empurra Paula que bate com a cabeça na quina da mesa de cabeceira e morre em razão do traumatismo craniano, resultado não desejado por Carlos. Desesperado, Carlos foge do local deixando Paula sobre a cama já sem vida. No dia seguinte, vizinhos estranham a ausência de Paula e chamam a polícia que vai até o apartamento da vítima e a encontra morta sobre a cama.
Com base nas informações acima, responda as perguntas abaixo:
a) No que diz respeito ao ilícito patrimonial, qual seria o crime praticado por Carlos? Diante das recentes alterações legislativas, qual o tipo de ação penal para o caso? Fundamente sua resposta.
b) Em relação ao ato sexual e morte de Paula, como fica a responsabilização de Carlos? Caso Carlos venha a ser condenado pelo crime, terá direito à obtenção de livramento condicional? Fundamente sua resposta.
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Dentro do contexto acima, redija um texto apontando:
- Quais os requisitos necessários ao reconhecimento do concurso de pessoas?
- Em que consistem as teorias pluralista, dualista e unitária? Qual teoria é adotada como regra no Brasil?
