Os seguintes eventos contábeis foram registrados no primeiro exercício financeiro, já encerrado, de determinado ente federado.
I Ocorrência do fato gerador de imposto sobre a propriedade de veículo automotor (IPVA) em janeiro de 20XX, no valor de R$ 1.600, a ser pago em quatro parcelas de R$ 400 cada, nos meses de março, abril, maio e junho do mesmo ano.
II Recebimento das parcelas de IPVA devidas, nos prazos estabelecidos.
Com base na Lei n.º 4.320/1964 e no disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) acerca do tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições, redija um texto respondendo, de forma justificada, aos seguintes questionamentos, relativos à situação hipotética apresentada anteriormente.
- O que representa a conciliação do regime orçamentário com o regime contábil? [valor: 6,00 pontos]
- Para se proceder à evidenciação dos fatos ligados à administração financeira e patrimonial, como os eventos citados devem ser tratados contabilmente em cada mês? [valor: 4,50 pontos] Quais efeitos esses registros provocam no patrimônio do ente federado? [valor: 3,50 pontos]
- Consoante a Lei n.º 4.320/1964, em que momento deve ser registrada a receita orçamentária? O que isso representa do ponto de vista do regime contábil? [valor: 5,00 pontos]
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