Para o cumprimento das técnicas do orçamento programa, necessário se faz o desenvolvimento das avaliações quantitativa e qualitativamente das aplicações de recursos nos diversos programas e atividades para execução das políticas públicas definidas no orçamento.
Um cidadão, em pleno gozo de seus direitos constitucionais, faz uma denúncia afirmando que determinado ente público da administração direta da esfera estadual recusou‐se a publicar o Relatório de Gestão Fiscal – RGF, realizar audiências públicas, bem como gastou os escassos recursos em atividades que não trazem retorno para o cidadão como, por exemplo, a construção de uma ponte em uma região em que não circulam automóveis. Denunciou, também, que o gestor não executou as despesas por meio de processo licitatório, adquirindo bens e serviços de um fornecedor com preços maiores que os praticados no mercado local.
Tendo como base a situação hipotética descrita acima, a fim de avaliar a legalidade dos fatos apresentados, sob a ótica da Constituição Federal de 1988 e demais legislações aplicáveis, aborde, necessariamente, o que se pede a seguir:
- Defina economicidade, efetividade e transparência no setor público;
- Relacione cada ponto da denúncia formulada pelo cidadão com os conceitos citados no tópico 1, destacando os problemas encontrados e/ou acertos realizados.
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Como você não é assinante da Biblioteca de Discursivas, você deverá acessar o padrão de resposta diretamente na área do aluno, no seu curso, e não na Biblioteca de Discursivas.