Melina, residente na cidade de Manaus, procura pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas , informmando ter dado à luz, recentemente, Maria Luiza. A criança, por ter nascido prematura, ainde se encontra internada, sob observação, com previsão de alta em quinze dias. Ao chegar em casa com sua filha, Melina deverá alimentá-la com leite especial, cujo valor mensal ultrapassa qualquer possibilidade de aquisiçãi com recursos próprios. Melina preenche os requisitos de avaliação de hipossuficiência determinados pela Defesonria Pública.
Descreva fundamentadamente no espaço abaixo:
- A orientação que deverá ser prestada à Melina sobre o direito dela e o da criança.
- As alternativas (extrajudiciais e judiciais) que serão indicadas (para Melina) para a obtenção do leite especial, considerando a urgência noticiada.
- A documentação necessário a ser apresentada pela usuária, se for o caso.
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Sr. Antônio procura o atendimento da Defensoria Pública do estado do Amapá dizendo que seu filho, Flávio, é usuário do plano de saúde “Saúde Para Todos” e está internado em ala de saúde mental do Hospital de Clínicas de Macapá há 45 dias. Seu quadro de saúde continua instável e o médico assistente informou à família acerca da necessidade de manutenção da internação, mas Sr. Antônio não compreendeu ainda qual patologia acomete seu filho, nem mesmo se o diagnóstico é de transtorno mental ou neurológico, e se tal situação configura deficiência mental ou intelectual.
Flávio completou 59 anos na última semana, e Sr. Antônio soube que haverá reajuste no valor mensal do referido plano. …
Considere a seguinte situação hipotética:
No dia 25 de Novembro de 2014, foi publicada a Lei Estadual nº 01 aumentando a base de cálculo do imposto sobre a propriedade de veículos automotores para o exercício de 2015 no Estado do Piauí.
No dia 27 de Novembro de 2014, foi publicada a Lei Estadual nº 02 instituindo impostos sobre templos de qualquer culto localizado no Estado do Piauí.
No dia 3 de Dezembro de 2014, foi publicada a Lei Estadual nº 03 instituindo imposto sobre o patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos com sede no Estado do Piauí.
No dia 12 de Dezembro de 2014, foi publicada a Lei Estadual nº 04 instituindo imposto sobre jornais com circulação somente dentro do Estad…
Disserte sobre o direito a alimentação, tratando, com fundamentos teóricos e normativos (com indicação dos dispositivos de regência), no mínimo, dos seguintes temas:
a. Dimensões do direito a alimentação saudável e elementos essenciais do conceito de segurança alimentar e nutricional.
b. O direito à alimentação e o histórico de sua evolução normativa no âmbito da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente.
c. O reconhecimento do direito a alimentação na normativa internacional de direitos humanos do Sistema Interamericano e na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.




