Melina, residente na cidade de Manaus, procura pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas , informmando ter dado à luz, recentemente, Maria Luiza. A criança, por ter nascido prematura, ainde se encontra internada, sob observação, com previsão de alta em quinze dias. Ao chegar em casa com sua filha, Melina deverá alimentá-la com leite especial, cujo valor mensal ultrapassa qualquer possibilidade de aquisiçãi com recursos próprios. Melina preenche os requisitos de avaliação de hipossuficiência determinados pela Defesonria Pública.
Descreva fundamentadamente no espaço abaixo:
- A orientação que deverá ser prestada à Melina sobre o direito dela e o da criança.
- As alternativas (extrajudiciais e judiciais) que serão indicadas (para Melina) para a obtenção do leite especial, considerando a urgência noticiada.
- A documentação necessário a ser apresentada pela usuária, se for o caso.
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a) A lei apresenta algum vício de inconstitucionalidade?
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