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Q171685 | Direito Penal
Banca: IBFCVer cursos
Ano: 2022
Órgao: PC BA - Polícia Civil do Estado da Bahia
Cargo: Investigador de Polícia - PC BA

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Discorra sobre a diferença entre “injúria racial” e “crime de racismo”.


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1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente. O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. 1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; 2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; 3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; 4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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MatériaDireito Penal
BancaIBFC

Ruth é casada com João desde 2012 e com ele tem dois filhos, um de cinco e outro de sete anos. Nos últimos cinco anos do casamento, Ruth vem sofrendo várias agressões por parte de seu marido. Inicialmente, as agressões consistiam em humilhações, isolamento de seus familiares, insultos e ridicularizações. Contudo, nos últimos dois anos, João passou, também, a bater em Ruth, provocando lesões leves como roxos, vermelhidões e dores superficiais. Além disso, João continuou praticando as agressões que já praticava, incluindo ameaças de morte caso Ruth procurasse a polícia. Ruth, que é muito tímida, primeiramente recorreu a sua família para tentar pedir ajuda.

 

Contudo recebeu conselhos de que d…

Juan Pablo, Deputado Estadual, Presidente da Assembleia Legislativa, autorizou, por meio de ato administrativo, o aumento de despesa de pessoal 120 dias antes do final de seu mandato, sem que houvesse disponibilidade de recursos, comprometendo a regularidade das Finanças Públicas. Decorridos 30 dias da data da autorização, o aumento foi implantado. Quando o fato foi noticiado pela imprensa local, a autoridade policial efetuou a prisão em flagrante de Juan Pablo.

Tendo como base a situação hipotética, responda:

  1. Qual crime cometido por Juan Pablo?
  2. Qual o sujeito passivo e quem pode ser sujeito ativo desse delito?
  3. Houve alguma ilegalidade na prisão em flagrante?

O sistema prisional do Estado de Goiás tem hoje 3.558 presos trabalhando em atividades diversas, remuneradas e não remuneradas, segundo dados de agosto da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP). A maior parte deles, cerca de 2.223, está no regime fechado. Já os reeducandos que ganham remição da pena por estudar chegam a 3.397, com maior concentração no ensino fundamental (2.213) e no ensino médio (1.184), mas com alunos frequentando o ensino profissionalizante (422) e até superior (9).

(…) Além da redução dos índices de criminalidade, o programa prevê o desenvolvimento de medidas eficazes para a reestruturação do sistema prisional, fortalecendo a ressocialização. “O estu…

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