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Durante o cumprimento de ordem judicial emanada de autoridade competente, Tício, oficial de justiça, foi incumbido de executar mandado que determinava a indisponibilidade de bens, a busca e apreensão de altas quantias em moeda nacional e estrangeira, a apreensão de documentos, títulos e bens móveis, bem como o sequestro de diversos imóveis pertencentes aos réus, além da suspensão de contratos firmados com o poder público. No desempenho da função, Tício agiu conforme os termos do mandado, observando integralmente a legislação aplicável.

No entanto, Daniel, um dos réus, ao receber a intimação e inconformado com a atuação do oficial, rasgou grosseiramente as duas vias do mandado que lhe haviam …

João, José, Jair e Joaquim, são ocupantes de cargos comissionados junto a Secretária de Finanças do Município de Dourados – MS. Valendo-se da facilidade de que sua condição de agentes públicos lhes proporcionava, em unidade de designíos, iniciaram uma ação coordenada de desvio de recursos públicos do Município para suas contas bancárias particulares, João, o idealizados da trama criminosa, assume a direção do grupo e distribui tarefas e responsabilidades aos demais integrantes. Para ocultar os lucros indevidos, abrem estabelecimento comercial na cidade, cuja atividade não justifica os vultosos valores auferidos pelo grupo. Uma auditoria revela a prática de ilícitos e todos os agentes s…

Leal cumpre pena em regime fechado após condenação definitiva pela prática de crime de lesão corporal seguida de morte, ocasião em que foi aplicada pena de 08 anos de reclusão. Cabe ressaltar que, Leal já fora condenado anteriormente, por crime praticado com grave ameaça a pessoa, mas se tratava de crime de outra natureza. Após permanecer 21 meses da pena aplicada em regime fechado e considerando que trabalhou com autorização judicial, fora do estabelecimento penitenciário, em “serviço extramuros”, por 330 dias, pretende a obtenção de progressão para o regime semiaberto.

Diante disso, em visita realizada pela defesa técnica, demonstra sua intenção para o advogado, informando que não sofreu q…