Discorra sobre a diferença entre “injúria racial” e “crime de racismo”.
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Ana, ré primária, grávida, mãe de dois filhos, Pablo com 07 anos e Roberto com 06 anos, tem contra si decretada prisão preventiva, em virtude do cumprimento de um mandado de busca e apreensão em sua residência, o qual realizou a apreensão de 500 gramas de maconha, enquadrando-lhe, portanto, no delito de tráfico de drogas.
Considerando as informações existentes sobre o caso, quais serão seus argumentos para a obtenção da revogação da prisão preventiva e concessão da liberdade de Ana? Indique, igualmente, a fundamentação legal.
João, José, Jair e Joaquim, são ocupantes de cargos comissionados junto a Secretária de Finanças do Município de Dourados – MS. Valendo-se da facilidade de que sua condição de agentes públicos lhes proporcionava, em unidade de designíos, iniciaram uma ação coordenada de desvio de recursos públicos do Município para suas contas bancárias particulares, João, o idealizados da trama criminosa, assume a direção do grupo e distribui tarefas e responsabilidades aos demais integrantes. Para ocultar os lucros indevidos, abrem estabelecimento comercial na cidade, cuja atividade não justifica os vultosos valores auferidos pelo grupo. Uma auditoria revela a prática de ilícitos e todos os agentes s…
Leal cumpre pena em regime fechado após condenação definitiva pela prática de crime de lesão corporal seguida de morte, ocasião em que foi aplicada pena de 08 anos de reclusão. Cabe ressaltar que, Leal já fora condenado anteriormente, por crime praticado com grave ameaça a pessoa, mas se tratava de crime de outra natureza. Após permanecer 21 meses da pena aplicada em regime fechado e considerando que trabalhou com autorização judicial, fora do estabelecimento penitenciário, em “serviço extramuros”, por 330 dias, pretende a obtenção de progressão para o regime semiaberto.
Diante disso, em visita realizada pela defesa técnica, demonstra sua intenção para o advogado, informando que não sofreu q…




