Discorra sobre os “PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL”, abordando necessariamente:
a) Princípio da Legalidade;
b) Princípio da Humanidade;
c) Princípio da Anterioridade;
d) Princípio da Ofensividade;
e) Princípio da Insignificância.
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A prisão em flagrante e a prisão preventiva estão inseridas na abordagem atinente às “prisões cautelares”, disciplina, sobretudo, no ramo do Direito Processual Penal. Discorra sobre este tema, destacando conceitos, finalidades, requisitos, cabimento e controle.
“Fulano de Tal, brasileiro, casado, servidor público, é denunciado pelo crime de corrupção que fora praticado por ele um ano antes. A denúncia é recebida. Devidamente citado por edital, Fulano não comparece nem constitui advogado.”
Considerando o caso hipotético, redija um texto dissertativo em que se responde as seguintes perguntas:
a) Quais são as consequências processuais e penais?
b) Quais são os prazos possíveis de suspensão do processo?
c) Os prazos se aplicariam a qualquer outro crime da justiça comum?
Josimar, adolescente morador de Belém-PA, registrou boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia informando ter sido vítima de um roubo majorado pelo uso de arma de fogo, nas imediações de seu bairro. Na ocorrência, Josimar relatou que sua bicicleta foi subtraída por um homem adulto. Ciente do relato, a autoridade policial emanou alerta ao batalhão da Polícia Militar para que se atentasse a uma bicicleta em posse de pessoa suspeita. Dias mais tarde, em ronda ostensiva, a força pública avistou um sujeito entrando em uma residência com uma bicicleta semelhante àquela descrita por Josimar. De pronto, dois policiais ordenaram que o sujeito parasse para ser revistado.
Após abordagem, busca e apr…



