Discorra sobre os “PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL”, abordando necessariamente:
a) Princípio da Legalidade;
b) Princípio da Humanidade;
c) Princípio da Anterioridade;
d) Princípio da Ofensividade;
e) Princípio da Insignificância.
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“Fulano de Tal, brasileiro, casado, servidor público, é denunciado pelo crime de corrupção que fora praticado por ele um ano antes. A denúncia é recebida. Devidamente citado por edital, Fulano não comparece nem constitui advogado.”
Considerando o caso hipotético, redija um texto dissertativo em que se responde as seguintes perguntas:
a) Quais são as consequências processuais e penais?
b) Quais são os prazos possíveis de suspensão do processo?
c) Os prazos se aplicariam a qualquer outro crime da justiça comum?
Gabriel e Jorge, policiais militares em serviço, estavam em patrulhamento em determinada comunidade do Rio de Janeiro, quando receberam, do setor de inteligência da Polícia Militar, detalhes de uma denúncia anônima que informava que Paulo estaria armazenando drogas para distribuição para aqueles que seriam responsáveis pela venda direta do material ilícito para usuários.
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Ana, ré primária, grávida, mãe de dois filhos, Pablo com 07 anos e Roberto com 06 anos, tem contra si decretada prisão preventiva, em virtude do cumprimento de um mandado de busca e apreensão em sua residência, o qual realizou a apreensão de 500 gramas de maconha, enquadrando-lhe, portanto, no delito de tráfico de drogas.
Considerando as informações existentes sobre o caso, quais serão seus argumentos para a obtenção da revogação da prisão preventiva e concessão da liberdade de Ana? Indique, igualmente, a fundamentação legal.



