Discorra sobre os “PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL”, abordando necessariamente:
a) Princípio da Legalidade;
b) Princípio da Humanidade;
c) Princípio da Anterioridade;
d) Princípio da Ofensividade;
e) Princípio da Insignificância.
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“Fulano de Tal, brasileiro, casado, servidor público, é denunciado pelo crime de corrupção que fora praticado por ele um ano antes. A denúncia é recebida. Devidamente citado por edital, Fulano não comparece nem constitui advogado.”
Considerando o caso hipotético, redija um texto dissertativo em que se responde as seguintes perguntas:
a) Quais são as consequências processuais e penais?
b) Quais são os prazos possíveis de suspensão do processo?
c) Os prazos se aplicariam a qualquer outro crime da justiça comum?
Discorra sobre os “PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL”, abordando necessariamente:
a) Princípio da Legalidade;
b) Princípio da Humanidade;
c) Princípio da Anterioridade;
d) Princípio da Ofensividade;
e) Princípio da Insignificância.



