Em discussão acerca da fixação de alíquotas máximas nas operações internas para resolver conflito específico que envolva interesse de Estados e do Distrito Federal pelo Congresso Nacional, foi solicitado, pelo senador Fullhano Detawl, uma questão de ordem.
Após ter recebido a palavra, durante 15 minutos, dissertou que tal matéria não deveria ser debatida em uma sessão do Congresso Nacional.
Tendo como base a situação descrita, bem como as regras do Regimento Comum e do Regimento Interno do Senado Federal, responda ao que se pede a seguir:
- Quais as funções, características e duração das questões de ordem? Analise a situação hipotética.
- No que se refere à competência tributária dos Estados e do Distrito Federal, quais as competências atribuídas ao Senado Federal? Analise a situação hipotética.
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