Texto I
Segundo o Código Penal
“O Feminicídio é o assassinato de uma mulher cometido por razões da condição de sexo feminino. Isto é, quando o crime envolve: violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher. A pena prevista para o homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos.”
Mesmo que a pena seja no máximo de 30 anos, de acordo com o texto da lei do Feminicídio, ela pode ser aumentada em um terço, caso seja agravante em casos como:
a) Durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto
b) Contra a menor de 14 anos, maior de 60 anos ou com deficiência
c) Na presença de descendente ou ascendente da vítima;
<Fonte: Lei nº 13.104, de março de 2015, que prevê o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio e o inclui no rol de crimes hediondos>
Texto II
<Fonte: Cartilha do Ministério Público do Estado de São Paulo. Pag. 8, 2018>
Com base nos textos apresentados e em seus próprios conhecimentos, escreva um texto dissertativo-argumentativo, de acordo com a norma- -padrão da língua portuguesa, sobre o seguinte tema:
“A urgência de se enfrentar a violência contra a mulher”
No seu texto, discorra, necessariamente, sobre:
- Três tipos de violência contra mulher definidos na Política Nacional de Enfrentamento à violência; e
- As estratégias da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres para auxiliar as vítimas no combate à violência.
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
I
Grandes empresas da internet vivem de pegar as informações que a gente dá. Tem uma frase célebre sobre isso: “Se você não está pagando, você não é o cliente, você é o produto que eles estão vendendo”.
II
A contradição que a situação das redes sociais nos coloca é uma contradição entre o poder do capital em um grau nunca alcançado e a privacidade individual. Privacidade é necessária para a constituição do sujeito, não há subjetividade se não houver privacidade. Nós aprendemos a pensar a proteção da privacidade contra o Estado. Nós temos hoje um grau de invasão dessa privacidade, promovido por uma indústria e por uma tecnologia, que passa por cima das proteções individuais.
(Trechos extraído…
Texto I
Segundo o Código Penal
“O Feminicídio é o assassinato de uma mulher cometido por razões da condição de sexo feminino. Isto é, quando o crime envolve: violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher. A pena prevista para o homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos.”
Mesmo que a pena seja no máximo de 30 anos, de acordo com o texto da lei do Feminicídio, ela pode ser aumentada em um terço, caso seja agravante em casos como:
a) Durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto
b) Contra a menor de 14 anos, maior de 60 anos ou com deficiência
c) Na presença de descendente ou ascendente da vítima;
<Fonte: Lei nº 13.104, de março de…
Leia, com atenção, o texto a seguir.
A inteligência artificial (IA) traz grandes benefícios em muitas áreas. Entretanto, sem parâmetros éticos, tem-se o risco de reproduzir preconceitos e discriminações do mundo real, alimentando divisões e ameaçando direitos e liberdades fundamentais. […] A recomendação [da UNESCO sobre a ética da IA] estabelece um conjunto de valores alinhados com a promoção e proteção dos direitos humanos, da dignidade humana e da sustentabilidade ambiental. Promove princípios essenciais como transparência, responsabilidade e estado de direito. Também inclui políticas concretas que exigem melhor governança de dados, igualdade de gênero e aspectos importantes de aplicações…
