Texto I
Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
VI – proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;
(…)
Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
III – promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;
Fonte: Constituição Federal de 1988
Texto II
Rompimento da barragem de Mariana, em Minas Gerais (2015)
A cidade de Mariana e as regiões ao seu redor foram tomadas por um rastro de destruição com o rompimento das barragens do Fundão e de Santarém, ambas da mineradora Samarco. Em seu caminho, a lama destruiu por completo a pequena Bento Rodrigues. O episódio é considerado a maior catástrofe ambiental da história brasileira.
Ao todo, 600 famílias ficaram desalojadas, 19 pessoas morreram e 1469 hectares de vegetação foram comprometidos. Cerca de 663 quilômetros de rios e córregos foram contaminados pela lama, e poucas horas após o rompimento, a massa de rejeitos chegou ao rio Doce, a maior bacia da região sudeste brasileira.
Em janeiro deste ano, o jornal O Globo apurou que a mineradora ainda não havia pago qualquer valor ao Ibama.
Fonte: https://www.coc.com.br/blog/soualuno/geografia/principais-desastres-ambientais-no-brasil (Adaptado)
Texto III
Considerando as ideias precedentes nos fragmentos textuais apresentados anteriormente, redija um texto dissertativo se posicionando sobre a seguinte pergunta:
No caso de desastres naturais causados por empresas privadas, o Estado tem o dever de agir?
No seu texto, discorra necessariamente sobre:
- Impactos ambientais negativos causados pelo rompimento das barragens;
- Ações que podem ser tomadas pelo Estado brasileiro, por meio de suas instituições públicas, para prevenir ou reduzir os danos ao meio ambiente.
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Fonte: Constituição Federal de 1988
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TEXTO I
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Sim. Por mais que as leis garantam a igualdade entre os povos, o racismo é um processo histórico que modela a sociedade até hoje. Uma prova disso é o contraste explícito entre o perfil da população brasileira e sua representatividade no Congresso. Enquanto a maior parte dos habitantes é negra (54%), quase todos (96%) os parlamentares são brancos. Outro dado relevante da violência contra a população negra é que a cada 23 minutos um jovem negro é assassinado no Brasil.
Por que o racismo é estrutural?
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A preocupação é de todos: pesquisadores, políticos e cidadãos. Em 2018, quando os estudos sobre o impacto das chamadas fake news nas eleições presidenciais norte-americanas aumentaram o tom do alerta para democracias em todo o mundo, o cenário político brasileiro já era alvo de desinformação, ataques de robôs e perfis falsos.
Diante da expectativa de uma avalanche de fake news durante o processo eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adotou medidas preventivas nos dois últimos pleitos (2018 e 2020). Entre elas estão acordos de cooperação com os partidos políticos e com entidades representativas dos setores de marketing e de comunicação e com as empresas Google e Facebook. Mas o fenôm…
