A governança, definida como um conjunto de regras de boas práticas de gestão, precisa avançar no setor público, a exemplo do que já ocorre na esfera privada, como forma de garantir eficiência e transparência na administração, coibir irregularidades e mitigar falhas que possam comprometer o atendimento das necessidades da população.
Trata-se de um termo muito usado, mas efetivamente pouco empregado, segundo José Geraldo Loureiro, diretor-executivo do Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGP). Os exemplos que demonstram a importância da governança na vida pública são muitos, como as denúncias de corrupção envolvendo a Petrobras, o escândalo do cartel do Metrô São Paulo e a crise hídrica nas regiões abastecidas pela Sabesp – para citar os casos que estão em evidência no noticiário.
Mas a aplicação das regras de governança na esfera pública esbarra em muitos desafios porque existem diferenças em relação ao conceito de governança no setor privado, de acordo com Loureiro. No primeiro caso, há mais atores para os quais se devem prestar contas, como o Legislativo, a sociedade, os órgãos de controle e fiscalização, entre outros. Além disso, as exigências para publicidade e transparência das ações executadas pelos gestores são maiores que na esfera privada.
Por outro lado, enquanto no setor privado o foco da governança é a remuneração do capital investido, na área pública a mensuração dos resultados é bem mais complexa porque envolvem bens e serviços gerados para a sociedade, explica o diretor do IBGP.
Fonte: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/504212/noticia.html?sequence=1#:~:text=A%20governan%C3%A7a%2C%20definida%20como%20um,comprometer%20o%20atendimento%20das%20necessidades
Considerando o texto acima de caráter meramente motivador, discorra sobre governança, atendendo necessariamente ao que se pede a seguir:
- Cite os princípios da governança para o setor público.
- Indique as instâncias de governança e dê um exemplo para cada uma delas.
- Discorra sobre a diferença conceitual entre governança e governabilidade.
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
O acesso à informação e a proteção de dados pessoais ocupam papel estratégico no fortalecimento da democracia e na consolidação da cidadania no Brasil. Nesse sentido, a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) consagrou o direito de todo cidadão à transparência ativa e passiva dos órgãos públicos, ampliando o controle social sobre a gestão estatal. Já a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) surgiu como marco regulatório para assegurar a privacidade dos indivíduos diante do uso crescente de dados em ambientes digitais, buscando equilibrar inovação tecnológica e salvaguarda de direitos fundamentais.
Entretanto, a efetividade desses diplomas legais enfrenta desafio…
Brasil é o terceiro maior consumidor de redes sociais
em todo o mundo
O uso de evidências tem sido consolidado como um dos pilares contemporâneos da formulação de políticas públicas. Documentos oficiais, como o Guia de Análise Ex Ante da CGU e a Lei 14.129/2021 (Governo Digital), reforçam a necessidade de decisões fundamentadas, interoperabilidade de sistemas, governança de dados e mecanismos de participação cidadã.
Nesse contexto, discorra sobre como o uso adequado de evidências, aliado aos princípios de governo digital e ética pública, pode reduzir riscos, aprimorar a transparência e gerar políticas públicas mais efetivas. Ao desenvolver sua resposta, aborde:
- o papel dos indicadores SMART…
A Controladoria Geral do Estado de São Paulo (CGE-SP), reorganizada pela Lei Complementar nº 1.419/2024, representa o órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, responsável por fortalecer a governança, a transparência e a integridade na administração pública direta e autárquica. Seu papel abrange desde a prevenção e apuração de irregularidades até a promoção de mecanismos de integridade e ética pública.
Recentemente, a CGE-SP instaurou um Plano Integrado de Integridade e Ética Pública destinado a uniformizar práticas preventivas de corrupção e conflitos de interesse em todas as secretarias estaduais. O plano prevê a integração de diversos sistemas estruturantes…
