Considerando os dispositivos na Portaria MPC nº 48/2018, alterada pela Portaria MPC nº 08/2021 e Portaria nº 70/20221, discorra sobre o tema:
ATRIBUIÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DE SANTA CATARINA
No seu texto, manifeste-se expressamente sobre:
a) a missão e a visão de futuro do MPC/SC;
b) duas competências da Ouvidoria do MPC/SC e os requisitos para as notícias de irregularidades, representações, reclamações e denúncias;
c) regras para provimento do Procurador-Geral do MPC/SC.
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2 Indique a quantidade de conselheiros que deve integrar os tribunais de contas estaduais. [valor: 5,00 pontos]
3 Discorra sobre os critérios de escolha dos conselheiros dos tribunais de contas estaduais, de acordo com o entendimento do STF. [valor: 5,00 pontos]



