Quando não havia um Estado organizado, a solução dos conflitos se dava pela atuação dos próprios interessados: a força vencia a disputa. No entanto, com a consolidação do Estado, atribuiu-se ao Poder Judiciário, imparcial, a função de aplicar a lei na busca da pacificação social. Assim, a jurisdição garantiu ao Estado a legitimidade para agir em nome do interesse público e, ao jurisdicionado, a segurança jurídica para prosperar.
Considerando o texto acima, de caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca da jurisdição. Seu texto deve incluir, necessariamente,
- o conceito de jurisdição;
- exposição fundamentada das modalidades de resolução dos conflitos: autotutela, autocomposição e heterocomposição;
- comentários sobre os princípios inerentes à jurisdição: investidura, territorialidade, indelegabilidade, inevitabilidade, inafastabilidade e juiz natural.
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Amarildo pretende exercer a atividade profissional de despachante de trânsito e, para isso, solicitou o seu credenciamento no Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais. Contudo, obteve o indeferimento de seu pedido por ato do dirigente do órgão, na data de 02/05/2021, com o fundamento de que não preenchera os requisitos estabelecidos na Lei Estadual nº 123/2015 Essa lei dispõe que o credenciamento de despachantes deverá ser realizado após a aprovação em concurso público de provas e títulos.
Indignado com a situação, Amarildo consultou seu advogado Pedro e obteve a informação de que o art. 5º, inciso XIII, da Constituição Federal de 1988, prevê o livre exercício de qualquer trabalho,…
A União ajuizou ação de indenização por danos materiais contra André, Beatriz e Carlos, todos maiores de 18 anos. No cumprimento dos mandados expedidos para a citação dos réus, o Oficial de Justiça deparou-se com a seguinte situação: André morava com os pais e demonstrava incapacidade mental; Beatriz não foi encontrada nas duas vezes em que foi procurada em sua residência, suspeitando-se de ocultação; e Carlos se recusou a receber a contrafé e a apor sua nota de ciente no mandado, alegando que não poderia ser citado, em virtude do falecimento do seu pai, ocorrido vinte dias antes.
À vista desse caso, descreva como deverá proceder o Oficial de Justiça no cumprimento de cada um desses mandado…



