“Eu o amava porque o que eu queria fazer, ele consentia, e brincava comigo no chão como um menino de minha idade. Depois é que vim a saber muita coisa a seu respeito: que era um temperamento excitado, um nervoso, para quem a vida só tivera a seu lado amargo. A sua história, que mais tarde conheci, era a de um arrebatado pelas paixões, a de um coração sensível demais às suas mágoas. Coitado de meu pai ! Parece que o vejo quando saía de casa com os soldados no dia de seu crime (assassinato de minha mãe). Que ar de desespero ele levava, no rosto de moço ! E o abraço doloroso que me deu nessa ocasião ! Vim a compreender, com o tempo, que se deixara levar ao desespero. O amor que tinha pela esposa era o de um
louco. O seu lugar não era no presídio para onde o levaram. O meu pobre pai, dez anos depois, morria na casa de saúde, liquidado por uma paralisia geral (…). três dias depois da tragédia (assassinato) levaram-me para o engenho do meu avô materno. Eu ia ficar morando com ele”. (José Lins do Rego, Menino do Engenho).
Com base no excerto, e considerando as disposições do ECA Lei 8.069/90), comente o exercício do direito de liberdade e do poder familiar antes e após o evento descrito, bem como as medidas pertinentes ao pai que poderiam ter sido adotadas com antecedência, a fim de se evitar a mencionada tragédia, especificando a competência para a adoção de tais medidas.
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Disserte sobre o Plano Individual de Atendimento (PIA) no âmbito da execução da medida socioeducativa de internação, considerando, sempre de forma fundamentada e com indicação dos dispositivos legais de referência, os seguintes aspectos:
a. Importância do PIA para o atendimento socioeducativo em geral e para o alcance, em particular, do objetivo legal de responsabilização do adolescente.
b. Etapas sequenciais de elaboração do PIA, com indicação do propósito de cada etapa e dos atores envolvidos.
c. Relação entre PIA, tempo de duração da medida e exercício do direito de defesa.
Matheus foi apreendido pela suposta prática de ato infracional equiparado a tráfico de drogas quando estava armazenando porções de maconha e cocaína em determinada residência, recebendo do gerente do tráfico aproximadamente R$ 1.000,00 mensais.
Em oportunidade anterior, Matheus foi representado pela prática de ato infracional equiparado ao uso de entorpecentes, recebendo medida socioeducativa de advertência.
Na defesa de Matheus, disserte sobre as teses que podem ser alegadas em sua defesa, desde o oferecimento de representação e o requerimento para decretação da internação provisória até os debates orais em sede de alegações finais.
Thiago, criança de E anos de idade, sofreu violência sexual, fato esse percebido ao ser levado para atendimento em uma unidade de saúde da cidade de Manaus. No setor social dessa unidade, sua genitora foi orientada quanto à necessidade de realizar o registro policial da ocorrência e comparecer ao serviço de assistência social do municipio, sem prejuízo das comunicações diretas realizadas pelo próprio hospital. Margarida, genitora Thiago , na sequência, compareceu a uma unidade policial e realizou o registro, mas não se conformou com o fato de seu filho não ser ouvido pela autoridade policial Procurou, então, pela Defensoria Pública, em busca de orientação. visando a devida apuração do crime …
