Determinado cidadão, ciente da importância do controle social na fiscalização dos gastos públicos, apresentou denúncia à Ouvidoria da Secretaria de Controle e Transparência do Estado do Espírito Santo (Secont-ES), na qual informava que a Secretaria X do Governo do Estado do Espírito Santo não estava divulgando os demonstrativos contábeis no portal da transparência. Após receber a denúncia, a Secont-ES instaurou uma auditoria para apurar o caso.
A equipe de auditoria, no levantamento preliminar, constatou que, de fato, não estavam sendo divulgados no Portal da Transparência os seguintes demonstrativos: Balanço Orçamentário, Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais e Demonstração de Fluxo de Caixa. Por isso, encaminhou nota de autoria ao responsável, pedindo explicações.
Em resposta, o jurisdicionado alegou que os demonstrativos estavam no processo de prestação de contas encaminhados à Secont-ES. Todavia, por serem muito técnicos, não foram disponibilizados para o público em geral, haja vista os dados não serem relevantes para fins de controle social.
Diante da situação hipotética, na qualidade de auditor, elabore um Relatório de Auditoria, a qual deve responder, necessariamente ao que se pede a seguir:
1 Quais os propósitos da administração pública, além do fomento à participação social, ao tornar públicos os demonstrativos contábeis das suas entidades? Cite o menos dois. [valor: 25,00 pontos]
2 Quais as informações que o cidadão consegue obter na consulta ao balanço orçamentário e ao balanço patrimonial ao buscar se informar sobre os relatórios contábeis aplicados ao setor público? [valor: 25,00 pontos]
3 Quais os dados que o cidadão consegue confrontar a partir do valor do resultado apurado na demonstração das variações patrimoniais? [valor: 20,00 pontos]
4 Quais informações que se tornam acessíveis à sociedade a partir da publicação da demonstração de fluxos de caixa das entidades do setor público? Cite pelo menos duas. [valor: 25,00 pontos]
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· Valor contabilizado em 2022: R$150.000,00
· Informação disponibilizado pelo escritório advocatício terceirizado:
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Nº do Processo |
Probabilidade de perda |
Valor estimado de perda em 31/12/2022 |
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1 |
Provável |
R$ 80.000,00 |
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2 |
Provável |
R$ 30.000,00 |
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3 |
Possível |
R$ 40.000,00 |
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4 |
Remota |
R$ 20.000,00 |
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