Em análise de processo, o analista do Tribunal Regional Federal de determinada região verificou que uma empresa realizou autolançamento (ou lançamento por homologação) indevidamente, mas alega responsabilidade solidária, uma vez que não houve nenhum ato do fisco referente àquele crédito tributário.
Considerando as disposições legais do Código Tributário Nacional (CTN), analise a legalidade das alegações da empresa, atendendo ao que se pede a seguir.
1 Defina lançamento tributário.
2 Identifque e classifique as quatro modalidades de lançamento tributário existentes no CTN, indicando as modalidades principais e as subsidiárias (ou supletivas).
3 Explique cada uma das modalidades de lançamento, indicando as atribuições do fisco e do contribuinte em cada uma delas.
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