150511

João, integrante de associação criminosa, foi preso em flagrante pela prática do crime de tráfico de drogas, previsto no art.33, “caput”, da Lei 11.343/2006 e pelo crime de associação para o tráfico, previsto no art. 35 da Lei 11.343/2006. Na ocasião de sua prisão, foi apreendida 800g de cocaína, substância entorpecente que causa dependência física e psíquica.  Posteriormente, de forma voluntária, João colaborou com a investigação policial e ajudou na identificação dos demais coautores, bem como auxiliou na recuperação do produto do crime.

A defesa de João pleiteou ao juiz que fosse realizada perícia complementar na droga apreendida para aferir a pureza do entorpecente com a finalidade de verificar a dimensão do perigo ao qual estaria exposta a saúde pública. Assim, a defesa pretende pleitear que a pena a ser aplicada deve ser proporcional ao potencial lesivo da droga. Ressalta-se que, constam nos autos, laudo preliminar pericial que atesta a natureza e a quantidade da droga apreendida.

Outro integrante, da mesma associação criminosa, ofereceu dinheiro para que Pedro transportasse drogas para o Líbano. Pedro aceitou a oferta, mas foi preso em flagrante delito no Aeroporto Internacional de Guarulhos ao tentar embarcar em voo com destino ao Líbano, portando 500g de cocaína, escondida dentro de suas bagagens.

Pedro aceitou ser a chamada “mula” do tráfico, somente nessa ocasião, por estar passando por sérias dificuldades financeiras, sendo que é primário, possui bons antecedentes, não se dedica às atividades criminosas e nem integra organização criminosa.

Enfim, Pedro está sendo acusado pela prática do crime de tráfico de drogas (art.33, “caput”, da Lei 11.343/2006) combinado com a transnacionalidade do delito (art. 40, I da Lei 11.343/2006).

Considerando a situação hipotética e com base na Lei nº 11.343/2006 e na jurisprudência dos Tribunais Superiores, redija um texto que aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:

1. Caso condenado, qual será a implicação na dosimetria da pena de João, especificamente, em relação à colaboração voluntária dele com as investigações?
2. Discorra como deverá agir o juiz ao julgar o requerimento feito pela defesa de João para que seja realizada perícia complementar na droga apreendida com fins de aferir a pureza do entorpecente.
3. Considerando que Pedro não conseguiu cruzar a fronteira transportando as drogas, conforme pretendido, é correto o juiz considerar a transnacionalidade na condenação? Qual é o impacto da transnacionalidade na pena de Pedro?
4. Pedro terá direito à diminuição de pena pelo tráfico privilegiado? Conforme entendimento do STF, o exercício da função de “mula” é suficiente para considerar que Pedro integraria a organização criminosa?