A Previdência Social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a: […] pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes. Em relação ao benefício de pensão por morte pago pelo RGPS, tendo em vista o seu atual regramento Constitucional e infraconstitucional, redija um texto que aborde necessariamente aspectos relacionados ao atual valor do benefício pago aos beneficiários, as inovações da EC nº103/2019 no que diz respeito aos dependentes previdenciários, tratando especificamente do dependente inválido ou deficiente e do equiparado a filho, abordando ainda as regras de cálculo de cumulatividade de pensão com outros benefícios trazidos pela EC nº 103/2019.
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“O mercado de previdência é um ambiente em constante movimento. Por isso, através desta plataforma mais aberta de investimentos, propiciada pela chegada destas casas independentes, estamos oferecendo aos nossos clientes estratégias que garantam equilíbrio entre risco e rentabilidade, ao mesmo tempo em que atendem às demandas atuais do mercado”, afirmou adriano guilherme francisco, consultor de investimentos da brasilprev, em nota.”
(Disponível em: https://www.infomoney.com.br/onde-investir/investidor-aumenta-demanda-porprevidencia-privada-e-captacao-cresce-42-no-1o-semestre-confira-as-tendencias-para-o-setor/. Acesso em: 01 jan. 2022.)
Com base no texto apresentado, que trata de previdência…
A Previdência Social é um seguro social em que o trabalhador participa por meio de contribuições mensais para garantir uma renda na hora em que ele não puder mais trabalhar, ou seja, quando ele se aposentar. Nesse contexto, no âmbito previdenciário, qual é o objetivo da Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012? Quais servidores públicos foram afetados e qual direito passaram a ter? Cite o artigo e respectivos parágrafos da Constituição Federal que deixaram de ser aplicados a partir da edição dessa Emenda Constitucional.
