O Artigo 33 da Lei nº 14.133/2021 trata do julgamento das propostas apresentadas no processo licitatório e dos critérios utilizados, sendo estes o de menor preço, maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior lance (no caso de leilão) e maior retorno econômico.
Do exposto, disserte, utilizando 20 a 30 linhas, sobre cada um desses critérios e suas características.
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Questões Relacionadas
A respeito da Lei de Acesso à Informação (12.527 de 2011), discorra sobre: a) a classificação e os prazos dos tipos de sigilo; b) o acesso à informação nos órgãos e os prazos para a concessão; c) as negativas de acesso às informações solicitadas e; d) as instâncias responsáveis pelo julgamento de recursos às negativas.
