A Polícia Militar do Estado do Amazonas é instituição pública permanente, organizada com base na hierarquia e disciplina militar. Em matéria de regime jurídico dos Policiais Militares do Estado do Amazonas, responda às proposições abaixo, de forma objetivamente fundamentada, de acordo com a Constituição do Estado do Amazonas.
A) O policial militar do Estado do Amazonas tem o direito de greve? E de sindicalização?
B) Como deve o Estado proceder caso um policial militar venha a falecer em consequência de ferimento recebido em luta contra malfeitores, em operação policial de manutenção da ordem pública?
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O Comandante-Geral da Polícia Militar organizará uma grande operação no estado do Amazonas com a finalidade de prevenir o tráfico de drogas na capital. Assim, convocou uma reunião com seu Estado Maior Geral, a fim de dar início ao planejamento da referida operação. Além disso, determinou que fosse verificada a necessidade de recurso financeiro para o Comando Geral. Por fim, determinou que todos os armamentos fossem manutenidos, para estarem em condições de emprego, bem como as instalações militares.
A partir da situação hipotética apresentada acima e o disposto na Legislação da Polícia Militar do Estado do Amazonas, redija um texto dissertativo que responda, de modo justificado, aos seguinte…
A Polícia Militar do Estado do Amazonas é instituição pública permanente, organizada com base na hierarquia e disciplina militar. Em matéria de regime jurídico dos Policiais Militares do Estado do Amazonas, responda às proposições abaixo, de forma objetivamente fundamentada, de acordo com a Constituição do Estado do Amazonas.
A) O policial militar do Estado do Amazonas tem o direito de greve? E de sindicalização?
B) Como deve o Estado proceder caso um policial militar venha a falecer em consequência de ferimento recebido em luta contra malfeitores, em operação policial de manutenção da ordem pública?
A Constituição do Estado do Amazonas dispõe que a Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio público e privado, por meio de um Sistema de Segurança, integrado por alguns órgãos.
Nesse contexto, responda de forma objetivamente fundamentada às proposições a seguir.
A) De acordo com o texto da citada Constituição Estadual, cite 4 (quatro) destes órgãos que compõem o Sistema de Segurança do Amazonas.
B) Consoante dispõe a Lei nº 1154/1975 do Estado do Amazonas, o servidor Bombeiro Militar estadual, quando praça, tem direito à estabilidade?
