Em uma determinada Promotoria de Justiça localizada no entorno do Distrito Federal, o Promotor de Justiça recebe informações qualificadas sobre supostos ‘funcionários fantasmas’ na Câmara Municipal. Devidamente instaurado o inquérito civil para a apuração do que fora narrado, o Promotor de Justiça presidente resolve tomar algumas providências com o fim de instruí-lo, apurando as condutas narradas. Dentre as providências iniciais, ele assim determina: a) expedição de notificação para comparecimento e realização de oitiva de duas testemunhas, para o período vespertino do mesmo dia em que expedida a notificação; b) a expedição de notificação para a realização da oitiva de uma testemunha, residente no município de Caldas Novas-GO, em dia e horário por ele definidos, na própria sede da Promotoria onde é titular; c) a expedição de ofício, requisitando informações e documentos ao Presidente da Câmara Municipal.
Com base nessas informações, responda:
a) Qual (is) providência (s) determinada (s) pelo Promotor pode (m) ser considerada (s) correta (s), nos moldes da Resolução nº 09/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás? Justifique.
b) Há alguma irregularidade na realização da oitiva das testemunhas pelo próprio Secretário ou Oficial de Promotoria? Justifique.
c) Quando for expedida a requisição de informações ao Presidente da Câmara Municipal, com o objetivo de instruir os autos do inquérito civil instaurado, qual (is) documento (s) devem acompanhá-la, nos moldes da Resolução nº 09/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás?
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