Texto I
O Ministério Público do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, denunciou um homem por agressão física contra sua companheira em Ananindeua. A mulher não resistiu e faleceu dias após o ato de violência.
O Ministério Público também requer toda a documentação de antecedentes criminais expedida pela Segurança Pública do Estado do Pará, nas Varas Criminal e da Infância e Juventude. O prontuário médico e exame de necropsia da vítima também foram solicitados, junto com o testemunho do médico que atestou o óbito. Todos os documentos e provas recolhidas serão apresentados na audiência para julgamento do caso, que ainda será agendada.
<Disponível em: https://www2.mppa.mp.br/noticias/mppa-oferece-denuncia-contra-acusado-de-feminicidio-402816AB7FD802B60180006E36AA1DE0.htm>
Texto II
Segundo o Código Penal
“O Feminicídio é o assassinato de uma mulher cometido por razões da condição de sexo feminino. Isto é, quando o crime envolve: violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher. A pena prevista para o homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos.”
Mesmo que a pena seja no máximo de 30 anos, de acordo com o texto da lei do Feminicídio, ela pode ser aumentada em um terço, caso seja agravante em casos como:
a) Durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto
b) Contra a menor de 14 anos, maior de 60 anos ou com deficiência
c) Na presença de descendente ou ascendente da vítima;
<Fonte: Lei nº 13.104, de março de 2015, que prevê o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio e o inclui no rol de crimes hediondos>
Texto III
<Fonte: Cartilha do Ministério Público do Estado de São Paulo. Pag. 8, 2018>
Com base nos textos apresentados e em seus próprios conhecimentos, escreva um texto dissertativo-argumentativo, de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa, sobre o seguinte tema:
“Feminicídio no Brasil: a urgência de se debater a violência de gênero”
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Adaptado de: https://paineis.turismo.gov.br/sense/app/6c7ee682-c424-4b78-b98a-5bf04e66309f/sheet/5589e238-576d-417c-a1a4-be6ec0087667/state/analysis. Acesso em: 2 dez. 2023.
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