Conforme dispõe o Art. 21-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e sua regulamentação dada pelo Art. 337 do Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999 (Regulamento da Previdência Social), responda:
a) O que é o Nexo Técnico Epidemiológico?
b) A que tipos de vínculos de trabalho é aplicado?
c) Em que situações ele pode ser suspenso?
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Desastre de Minamata é a denominação dada ao envenenamento de centenas de pessoas por mercúrio ocorrido na cidade de Minamata, no Japão.
Sobre a Doença de Minamata, responda aos itens a seguir.
A) Histórico.
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No Brasil, os(as) trabalhadores(as) com deficiência, sejam da iniciativa privada, como do serviço público, fazem jus à aposentadoria especial, de acordo com o grau da deficiência, idade e sexo, conforme os dispositivos contidos nos Artigos 40 e 201 da Constituição da República de 1988, e na Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013, que adota o conceito de pessoa com deficiência preconizado pela Convenção das Nações Unidas sobre Pessoas com Deficiência. A Portaria Interministerial AGU/MPS/MF/SEDH/MP nº 1 de 27/01/2014, publicada no Diário Oficial da União em 30/01/2014, aprova o Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado para Fins de Classificação e Concessão da Aposentadoria da Pessoa…
a) O que é o Nexo Técnico Epidemiológico?
Resposta. É o cruzamento entre atividade economica da empresa e a entidade motivadora do afastamento do trabalhador, com doenças que estão na lista A e B do anexo II do regulamento da previdência social
b) A que tipos de vínculos de trabalho é aplicado?
Vínculos formais
c) Em que situações ele pode ser suspenso?
Resposta. Caso há aceitaçãõ do recurso da empresa, enviando documentação que não comprove o referido nexo, seja por adoção de monitoramento eficaz e comprovando o uso regular de EPIs, ou medidas administrativas ou equipamento de proteção coletiva que não levariam à doença alegada ou comprovação da eliminação, redução ou minimização dos fatores de riscos inerentes à função, em níveis de monitoramento biológicos abaixo do limite de tolerância, além de história clinica e exame físico do trabalhador que não demonstre evolução ou suspeita de doenças do trabalho;
a) O que é o Nexo Técnico Epidemiológico?
Nexo técnico epidemiológica ocorre quando a doença do trabalhador guarda estreita relação entre a atividade econômica da empresa a doença que acometeu o trabalhador, com base na lista C do ministério da previdência, com base no anexo II do regulamento do Decreto 3048/99
b) A que tipos de vínculos de trabalho é aplicado?
Resposta. Trabalhadores celetistas
c) Em que situações ele pode ser suspenso?
Resposta. Quando a empresa demonstrar claramente evidências que comprovem que a doença não foi originário do trabalho, que as medidas adotadas pela empresa estão perfeitamente alinhadas com as normas de saúde e segurança do trabalhador, utilizando de recurso