Conforme dispõe o Art. 21-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e sua regulamentação dada pelo Art. 337 do Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999 (Regulamento da Previdência Social), responda:
a) O que é o Nexo Técnico Epidemiológico?
b) A que tipos de vínculos de trabalho é aplicado?
c) Em que situações ele pode ser suspenso?
Valor: 15 pontos
Máximo de 15 linhas.
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em texto.
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Longas jornadas de trabalho podem aumentar as mortes por doenças cardíacas e acidentes vasculares cerebrais, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização Mundial da Saúde (OMS). Trabalhar muitas horas pode provocar numerosos efeitos mentais, físicos e sociais. “A pandemia da covid-19 piorou a situação, pois os trabalhadores podem ser afetados por riscos psicossociais adicionais decorrentes da incerteza da situação de trabalho e do aumento da jornada de trabalho”, diz Vera Paquete-Perdigão, diretora do Departamento de Governança e Tripartismo da OIT.
Considerando que o texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo contínuo, entre 20 …
A Saúde do Trabalhador, conforme o Art. 200 da Constituição da República de 1988, é competência do Sistema Único de Saúde (SUS). Desde as décadas de 2000 e 2010, as ações em Saúde do Trabalhador vêm sendo implantadas no SUS e, atualmente, seguem uma política pública específica para esta área.
1
A Portaria do Ministério da Saúde GM/MS nº 1.823, de 23 de agosto de 2012, cujo conteúdo foi republicado no Anexo XV da Portaria de Consolidação MS nº 02, de 02 de setembro de 2017, institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT). Baseando-se nos dispositivos dessas Portarias, responda aos itens solicitados abaixo.
I. Cite os princípios e as diretrizes da PNSTT.
II. Uma …
Desastre de Minamata é a denominação dada ao envenenamento de centenas de pessoas por mercúrio ocorrido na cidade de Minamata, no Japão.
Sobre a Doença de Minamata, responda aos itens a seguir.
A) Histórico.
B) Quadro clínico e evolução.
C) Exames laboratoriais que definem o diagnóstico
D) Algumas das atividades econômicas em que os trabalhadores estão potencialmente expostos à doença.
a) O que é o Nexo Técnico Epidemiológico?
Resposta. É o cruzamento entre atividade economica da empresa e a entidade motivadora do afastamento do trabalhador, com doenças que estão na lista A e B do anexo II do regulamento da previdência social
b) A que tipos de vínculos de trabalho é aplicado?
Vínculos formais
c) Em que situações ele pode ser suspenso?
Resposta. Caso há aceitaçãõ do recurso da empresa, enviando documentação que não comprove o referido nexo, seja por adoção de monitoramento eficaz e comprovando o uso regular de EPIs, ou medidas administrativas ou equipamento de proteção coletiva que não levariam à doença alegada ou comprovação da eliminação, redução ou minimização dos fatores de riscos inerentes à função, em níveis de monitoramento biológicos abaixo do limite de tolerância, além de história clinica e exame físico do trabalhador que não demonstre evolução ou suspeita de doenças do trabalho;
a) O que é o Nexo Técnico Epidemiológico?
Nexo técnico epidemiológica ocorre quando a doença do trabalhador guarda estreita relação entre a atividade econômica da empresa a doença que acometeu o trabalhador, com base na lista C do ministério da previdência, com base no anexo II do regulamento do Decreto 3048/99
b) A que tipos de vínculos de trabalho é aplicado?
Resposta. Trabalhadores celetistas
c) Em que situações ele pode ser suspenso?
Resposta. Quando a empresa demonstrar claramente evidências que comprovem que a doença não foi originário do trabalho, que as medidas adotadas pela empresa estão perfeitamente alinhadas com as normas de saúde e segurança do trabalhador, utilizando de recurso