1. Sobre ações coletivas, responda:
4.1 Qual o limite subjetivo da decisão proferida em Ação Ordinária Coletiva ajuizada por Associação civil na defesa dos interesses dos associados? (2,0 pontos)
4.2 Ainda a respeito dos limites subjetivos da decisão em ações coletivas, há diferenciação quanto ao julgamento proferido em sede de Mandado de Segurança Coletivo? (2,0 pontos)
4.3 É admissível reexame necessário em face de sentença de improcedência de Ação Civil Pública ajuizada para defesa do patrimônio público? (1,5 ponto)
4.4 Intentada ação civil pública por Associação sem que o pedido esteja dentro de suas finalidades institucionais, o Ministério Público é intimado para assumir o polo ativo, com base no artigo 5º, §3º da LAC: “Em caso de desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada, o Ministério Público ou outro legitimado assumirá a titularidade ativa”. A) Nessa hipótese, o MP pode assumir a titularidade do caso, em que a associação não era legitimada? B) Pode-se afirmar que este dispositivo evita sempre a extinção do processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual, prevista no art. 485, VI do CPC? Explique (1,5 ponto)
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em texto.
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Uma sociedade empresária ajuizou ação de cobrança contra um fornecedor inadimplente. Durante a tramitação, o juiz determinou a citação do réu por edital, sem antes esgotar as tentativas de localização pessoal. A defesa alegou nulidade processual por ofensa a princípios constitucionais.
No mesmo processo, o advogado do autor sustentou a necessidade de tutela provisória de urgência, a fim de resguardar créditos futuros, tendo em vista risco de dissipação patrimonial. O magistrado indeferiu o pedido por entender ausente o requisito da probabilidade do direito.
Além disso, observou-se que o cartório da vara processou comunicações às partes fora dos prazos legais, o que acarretou questionamentos …
Com relação à contestação, à reconvenção e à revelia no processo civil, redija um texto dissertativo respondendo aos seguintes questionamentos.
1 Quais as consequências processuais que podem advir da ausência de contestação de réu devidamente citado? [valor: 4,00 pontos]
2 Como a ausência de contestação impacta o direito de defesa do réu e o andamento do processo cível? [valor: 3,00 pontos]
3 Caso seja revel, ainda pode o réu apresentar reconvenção? [valor: 2,50 pontos]
Redija um texto dissertativo, devidamente fundamentado na jurisprudência do STJ, em resposta aos seguintes questionamentos.
1 – É cabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em exceção de pré-executividade acolhida para extinguir a execução fiscal, ante o reconhecimento da prescrição intercorrente? Quais princípios fundamentam o entendimento do STJ acerca desse assunto? [valor: 22,60 pontos]
2 – Na hipótese de ocorrer o protesto cambiário e, posteriormente, ser proposta ação declaratória de inexigibilidade do mesmo débito objeto do protesto na qual se faça a citação processual, como se configurará a causa interruptiva da prescrição? [valor: 23,00 pontos]
