Defina o instituto jurídico da decadência e registre, justificando sua posição, a possibilidade de suspensão do prazo decadencial.
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É inegável a importância da pesquisa tanto para o âmbito acadêmico — considerado lugar privilegiado para a sua realização — como para a sociedade de maneira geral, pois ela contribui para o avanço do conhecimento e o desvendamento da realidade social. A pesquisa é uma ação, e não pode se circunscrever a espaços ou quadrantes em que um grupo de pessoas se volta para determinadas temáticas que são, essencialmente, de interesse pessoal, enquanto problemas, fenômenos e complexos sociais nos rodeiam cotidianamente e se avolumam. Comumente escutamos falar sobre pesquisa, seja pesquisa de preço, pesquisa de opinião, pesquisa para delinear perfil de determinados segmentos e consumidores etc. No enta…
Conforme relatório do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) sobre pessoas em situação de rua no Brasil, um em cada mil brasileiros não tem moradia. O diagnóstico aponta que, do total de mais de 236 mil pessoas vivendo nas ruas das cidades brasileiras, 62% estão na região Sudeste, e o Distrito Federal é a unidade federativa com maior percentual: 3 a cada mil pessoas estão vivendo nas ruas.
Em 2022, havia 246 Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros POP) em funcionamento no país, distribuídos por 218 municípios (menos de 7% do total de municípios com pessoas em situação de rua no país).
Internet: <gov.br> (com adaptações).
Tendo como…
Segundo dados do Observatório Nacional de Direitos Humanos (ObservaDH), plataforma do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em 2022 foram registradas no Brasil 54.490 ocorrências de violência sexual contra crianças e adolescentes, incluindo estupro, pornografia infanto-juvenil e exploração sexual. A maioria dessas ocorrências (95,4%) é de crimes de estupro, principalmente contra vítimas com idade entre 10 e 13 anos (42,2%). Considerando-se os estupros de vulnerável contra vítimas de até 13 anos de idade, 86% delas eram meninas e 56,2% eram crianças negras.
Considerando que o texto acima tem caráter unicamente motivador, discorra a respeito da realidade social de crianças e adolesce…
