Gabriel, nome social, 16 anos, procura atendimento da Defensoria Publica de Goiás, juntamente com a sua mãe, relatando que, apesar de ter sido designado ao nascer como do género feminino, com o passar dos anos, percebeu-se como pertencente ao género masculino, motivo pelo qual deseja alterar seu nome e género no registro civil de nascimento. Mae e filho escolheram o novo nome juntos, bem como informaram que o adolescente realiza acompanhamento psicoldgico e tratamento hormonal. Inclusive, Gabriel ja é atualmente reconhecido como homem em diversos ambientes, contudo, sofre sistematicamente constrangimentos em razão do descompasso entre as informações constantes em seu assento civil com a sua aparência e personalidade. Diante da situação, como defensor/a publico/a, discorra acerca da possibilidade de alteragdo administrativa e judicial do nome e gênero de adolescente transgénero no registro civil de nascimento, apresentando os fundamentos juridicos e normativas pertinentes ao caso.
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em texto.
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Verônica, mulher em situação de violência doméstica, procurou atendimento da Defensoria Pública de João Pessoa com o objetivo de ajuizar ação de divórcio. Relatou que foi casada por 20 anos com Júlio, em regime de comunhão parcial de bens, e que residiam em Campina Grande. Durante a união, Júlio cresceu muito profissionalmente e adquiriu considerável patrimônio: duas casas na capital, uma casa no interior, além de dois automóveis. Em razão das agressões físicas práticadas por Júlio, ela saiu do imóvel comum e, atualmente, mora com uma amiga em João Pessoa. Verônica é manicure, aufere renda mensal de dois salários mínimos, está sem acesso à documentação relativa aos bens móveis e imóveis e nã…
Um Oficial de Justiça, cumprindo mandado judicial expedido na execução trabalhista “Y”, penhorou a casa de propriedade de Renata localizada em Campinas, onde ela reside. Não sendo parte na ação, e desconhecendo completamente as partes envolvidas, Renata, muito assustada com toda a situação, procurou a advogada Fabiana, que verificou que o mandado de penhora foi cumprido em carta precatória expedida por determinação do juízo da execução, que tramita perante uma das Varas do Trabalho da cidade de Guarulhos.
Considerando que Renata comprou o seu imóvel há dez anos, possui documentação regular de propriedade e tem comprovação de que nele reside, responda fundamentadamente:
a. Em face do at…
Juliana estava grávida de seu segundo filho e teve uma gestação perfeitamente saudável com acompanhamento de pré-natal pelo SUS. Quando entrou em trabalho de parto, dirigiu-se imediatamente para o Hospital Público Estadual, denominado “Mater”, em Santana-AP, onde ficou aguardando horas para ser atendida e foi proibida de ter a companhia de seu marido como acompanhante.
Uma vez iniciado o atendimento, em razão da demora e da perda de líquido, manifestou desejo da realização de parto por cesariana, porém a médica plantonista decidiu que deveria ser realizado o parto normal. Durante o parto normal, a parturiente foi constantemente humilhada pela médica, bem como foram ministrados re…
