Gabriel, nome social, 16 anos, procura atendimento da Defensoria Publica de Goiás, juntamente com a sua mãe, relatando que, apesar de ter sido designado ao nascer como do género feminino, com o passar dos anos, percebeu-se como pertencente ao género masculino, motivo pelo qual deseja alterar seu nome e género no registro civil de nascimento. Mae e filho escolheram o novo nome juntos, bem como informaram que o adolescente realiza acompanhamento psicoldgico e tratamento hormonal. Inclusive, Gabriel ja é atualmente reconhecido como homem em diversos ambientes, contudo, sofre sistematicamente constrangimentos em razão do descompasso entre as informações constantes em seu assento civil com a sua aparência e personalidade. Diante da situação, como defensor/a publico/a, discorra acerca da possibilidade de alteragdo administrativa e judicial do nome e gênero de adolescente transgénero no registro civil de nascimento, apresentando os fundamentos juridicos e normativas pertinentes ao caso.
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