O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) investiga SÉRGIO, funcionário público vinculado à Secretaria da Fazenda do Governo do Distrito Federal, pela prática de peculato e de corrupção passiva.
Pela prática de peculato, apropriou-se de vinte computadores que estavam na respectiva Secretaria. Pelo ato de corrupção passiva, recebeu três aparelhos de televisão de 60 polegadas.
Por conta da corrupção passiva, deixou SÉRGIO de praticar ato de ofício, qual seja, proceder a devida constituição de débito tributário, em valor superior a dois milhões de reais. Houve, portanto, prejuízo ao erário do Distrito Federal. Em realização de investigação patrimonial, em conformidade com as normas legais vigentes, o agente ministerial do MPDFT descobriu que SÉRGIO:
1) Vendeu todos os bens antes indicados;
2) Do produto destas vendas, adquiriu um veículo que custava exatamente o valor obtido com as vendas antes citadas, com o qual permanece;
3) Possui duas casas em Brasília, cujas aquisições não estão vinculadas aos crimes praticados, sendo anterior a eles, e possuem origem lícita.
Procedidas as investigações criminais, visualizou-se a existência de indícios veementes de responsabilidade de SÉRGIO nos crimes indicados e houve oferecimento de denúncia.
Considerando a situação narrada, indique qual(is) medida(s) cautelar(es) de cunho real que deverá(ão) ser adotada(s) para cada conjunto de bens citado acima pelo agente ministerial do MPDFT. Justifique a resposta, inclusive com indicação legislativa pertinente.
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