Alfredo foi servidor público do Poder Executivo do estado do Pará, tendo exercido a função de médico por um período de 18 anos, até a data do seu óbito, ocorrido em 10/10/2021, em decorrência de um acidente vascular cerebral. Nos últimos 7 anos de vida, o referido servidor também exerceu a função de professor universitário em uma autarquia educacional do estado do Pará.
Alfredo foi casado com Maria por aproximadamente 20 anos, com quem teve três filhos: Flávio, atualmente com 24 anos de idade, Gustavo, atualmente com 20 anos de idade, e Vilma, atualmente com 17 anos de idade. Desde o divórcio, ocorrido há 4 anos, Maria recebia pensão alimentícia de Alfredo, cuja obrigação seria devida por 5 anos.
Nos últimos 11 meses de vida, Alfredo conviveu com Cláudia, com que quem teve Lucas, nascido em 02/10/2021.
Com base na situação hipotética apresentada e à luz da legislação pertinente à matéria, redija um texto dissertativo, atendendo ao que se pede a seguir.
1 Discorra, de forma fundamentada, sobre a possibilidade de concessão de benefício(s) previdenciário(s) e indique o(s) órgão(s) responsável(eis) pela concessão. [valor: 3,50 pontos]
2 Indique o(s) benefício(s) devido(s) e o(s) respectivo(s) beneficiário(s). [valor: 3,00 pontos]
3 Indique por quanto tempo o(s) beneficiário(s) terá(ão) direito ao(s) benefício(s) previdenciário(s). [valor: 3,00 pontos]
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Com base na situação hipotética apresentada, redija um texto, atendendo ao que se pede a seguir.
1 Explique se Roberto está na condição de segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, em decorrência de sua atual atividade profissional. [valor: 2,30 pontos]
2 Indique o atual limite da contr…
Considerando as normas de governança e conformidade que regem as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), redija um texto dissertativo em que sejam abordados os seguintes aspectos:
1 duas responsabilidades do conselho deliberativo no monitoramento da auditoria interna das EFPC, conforme a Resolução CGPC n.º 13/2004. [valor: 9,00 pontos]
2 três hipóteses legais que permitem o tratamento de dados pessoais sensíveis pelas EFPC, conforme a Lei n.º 13.709/2018. [valor: 10,00 pontos]
3 duas obrigações legais das EFPC no que se refere ao combate à lavagem de dinheiro, segundo a Lei n.º 9.613/1998. [valor: 9,50 pontos]
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