Texto I
Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
VI – proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;
(…)
Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
III – promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;
Fonte: Constituição Federal de 1988
Texto II
Rompimento da barragem de Mariana, em Minas Gerais (2015)
A cidade de Mariana e as regiões ao seu redor foram tomadas por um rastro de destruição com o rompimento das barragens do Fundão e de Santarém, ambas da mineradora Samarco. Em seu caminho, a lama destruiu por completo a pequena Bento Rodrigues. O episódio é considerado a maior catástrofe ambiental da história brasileira.
Ao todo, 600 famílias ficaram desalojadas, 19 pessoas morreram e 1469 hectares de vegetação foram comprometidos. Cerca de 663 quilômetros de rios e córregos foram contaminados pela lama, e poucas horas após o rompimento, a massa de rejeitos chegou ao rio Doce, a maior bacia da região sudeste brasileira.
Em janeiro deste ano, o jornal O Globo apurou que a mineradora ainda não havia pago qualquer valor ao Ibama.
Fonte: https://www.coc.com.br/blog/soualuno/geografia/principais-desastres-ambientais-no-brasil (Adaptado)
Texto III
Considerando as ideias precedentes nos fragmentos textuais apresentados anteriormente, redija um texto dissertativo se posicionando sobre a seguinte pergunta: No caso de desastres naturais causados por empresas privadas, o Estado tem o dever de agir?
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Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
III – promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;
Fonte: Constituição Federal de 1988
Texto II
Rompimento da barragem de Mariana, em Minas Gerais (2015)
A cidade de Mariana e as regiões ao seu redor foram tomadas por um rastro de destruição com o rompimento das barragens do Fundão e de Santarém, ambas da mineradora Samarco. Em seu caminho…
TEXTO I
Há Promotorias de Justiça específicas sobre o tema na capital e nos municípios de Abaetetuba, Altamira, Ananindeua, Benevides, Castanhal, Marabá, Marituba, Parauapebas, Redenção, Santa Izabel do Pará e Santarém. Nos demais Ministérios Públicos o atendimento pode ser feito por qualquer Promotor de Justiça designado para a região.
Em Belém, as Promotorias de Justiça da Infância e Juventude compõem-se de dez cargos de Promotor de Justiça divididos da seguinte forma:
Atuam na defesa dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, inclusive os relacionados à saúde. Na capital esta atribuição é de responsabilidade do 1º, 2º e 3º cargos que podem atuar de forma autônoma ou concorren…
